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  • Fundo de recuperação deve ser complementar ao orçamento de longo prazo da UE e não pode ser um motivo para a sua redução 
  • Comissão deve abster-se de utilizar “engenharia financeira” e multiplicadores duvidosos 
  • Parlamento Europeu (PE) quer que o pacote seja desembolsado principalmente através de subvenções 

O PE pediu hoje à Comissão que apresente um amplo pacote de medidas de recuperação que complemente o próximo quadro financeiro plurianual e que satisfaça as expectativas dos cidadãos.

Numa resolução sobre o quadro financeiro plurianual (QFP), os recursos próprios e o plano de recuperação, hoje aprovada com 505 votos a favor, 119 contra e 69 abstenções, o PE afirma que “os cidadãos europeus devem estar no cerne da estratégia de recuperação”, a qual deverá dar resposta às desigualdades sociais e económicas e às necessidades dos mais afetados pela crise da COVID-19.


Os eurodeputados consideram essencial que o QFP revisto e a estratégia de recuperação se alicercem nos princípios da coesão económica e territorial, do diálogo social e da transição para uma economia resiliente, sustentável, socialmente justa e competitiva.


O novo “fundo europeu de recuperação e transformação” será “um elemento principal de um pacote global de estímulo ao investimento, nomeadamente através da mobilização de investimento privado, no montante de 2 biliões de euros e com uma duração proporcional ao impacto profundo e duradouro previsto da atual crise”, diz o PE.


A assembleia europeia quer que este fundo seja financiado através da emissão de obrigações de recuperação a longo prazo garantidas pelo orçamento da UE e que o pacote “seja desembolsado através de empréstimos e, principalmente, de subvenções, pagamentos diretos para investimento e capital”.


“O fundo não deve impor encargos adicionais aos erários nacionais e deve ser norteado pelos princípios do financiamento sólido”, defende o PE, esperando que este “se torne operacional o mais rapidamente possível no presente ano”.


A Comissão deve abster-se de utilizar “engenharia financeira” e “multiplicadores duvidosos” para publicitar valores ambiciosos, avisam os eurodeputados, salientando que é a credibilidade da UE que está em jogo.


Fundo de recuperação adicional ao próximo QFP 2021-2027

O PE adverte a Comissão contra a apresentação de um QFP revisto em que o plano de recuperação seja financiado em detrimento dos programas europeus existentes e futuros, solicitando que esta calcule o novo fundo “em complemento do próximo QFP”.


O dinheiro para a recuperação deve ser canalizado para “programas abrangidos pelo orçamento da UE, com pleno controlo e participação parlamentar, e que estejam sujeitos a requisitos adequados de auditoria e de prestação de informações”, diz a resolução.


O PE deve ser associado à elaboração, adoção e execução do fundo de recuperação e estar no centro do processo de tomada de decisões para assegurar a responsabilização democrática, acrescenta o documento, rejeitando o recurso a “mecanismos intergovernamentais”.


Investimentos no Pacto Ecológico e na agenda digital


A assembleia europeia espera que este pacote de recuperação em larga escala “transforme as nossas economias” através do apoio às PME e do reforço das oportunidades de emprego e das competências para atenuar o impacto da crise nos trabalhadores, nos consumidores e nas famílias.


Os eurodeputados defendem que deve ser dada prioridade aos investimentos no Pacto Ecológico, na agenda digital e na “consecução da soberania europeia em setores estratégicos”, com uma estratégia industrial coerente.


O PE propõe também a diversificação das cadeias de abastecimento, a reorientação das políticas comerciais e a criação de um novo programa europeu autónomo no domínio da saúde.


Reforma do sistema de recursos próprios


O PE reitera a sua posição sobre a introdução de um cabaz de novos recursos próprios (receitas da UE), avisando os Estados-Membros de que, caso não queiram aceitar a criação destes novos recursos, as suas contribuições diretas para o orçamento comunitário baseadas no rendimento nacional bruto (RNB) terão de aumentar para que haja um QFP viável.


Os eurodeputados solicitam um aumento imediato e permanente do limite máximo dos recursos próprios, a fim de satisfazer as necessidades do QFP e do fundo de recuperação e de ter em conta a quebra prevista do RNB na sequência da recessão provocada pela crise.


Contexto


Antes da crise da COVID-19, o Parlamento Europeu já manifestara a sua preocupação sobre o volume do QFP apresentado pela Comissão em maio de 2018, tendo proposto um orçamento mais ambicioso.


Na resolução hoje aprovada, os eurodeputados voltam a defender um QFP reforçado e relembram que o orçamento plurianual só poderá entrar em vigor com a aprovação do PE.


Margarida Marques, correlatora do PE sobre o QFP 2021-2027, e José Manuel Fernandes, correlator sobre os recursos próprios, integram a equipa de negociação do Parlamento Europeu sobre o orçamento de longo prazo da UE.


José Manuel Fernandes foi também um dos proponentes da resolução hoje aprovada em plenário sobre o QFP, os recursos próprios e o plano de recuperação e Margarida Marques a coautora do relatório de iniciativa legislativa aprovado na quarta-feira sobre a criação de um plano de emergência para o QFP.


Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate, em Bruxelas (13 de maio)


Lídia Pereira (PPE)


Pedro Marques (S&D)


Pedro Silva Pereira (S&D)