Parlamento Europeu condena racismo e violência e apela à ação da UE 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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  • As vidas negras contam (“Black Lives Matter”), diz Parlamento Europeu 
  • PE condena morte de George Floyd por um polícia e movimento da supremacia branca 
  • Eurodeputados apoiam recentes protestos antirracistas em todo o mundo 
  • Minorias raciais e étnicas enfrentam discriminação estrutural na UE 
Parlamento Europeu condena racismo e violência e apela à ação da UE  

Não há lugar para o racismo e a discriminação nas nossas sociedades, diz o Parlamento Europeu, condenando todas as formas de racismo e violência nos EUA, na UE e noutras partes do mundo.

Numa resolução aprovada esta noite com 493 votos a favor, 104 contra e 67 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) condena veementemente a “morte deplorável” de George Floyd nos EUA, bem como mortes similares noutras partes do mundo.


Os eurodeputados exortam o governo e as autoridades norte-americanas a tomarem medidas decisivas para combater o racismo e as desigualdades no país, criticando a repressão policial de manifestantes pacíficos e jornalistas e lamentando profundamente a ameaça do Presidente Donald Trump de mobilizar o exército dos EUA.


“A reação e a retórica incendiária utilizada pelo Presidente dos EUA, nomeadamente as suas ameaças de mobilizar o exército norte‑americano se os protestos em curso não cessassem, apenas serviram para avivar os protestos”, diz o PE.


A assembleia apoia os recentes protestos em massa em todo o mundo, incluindo em várias cidades europeias, e realça o apelo dos manifestantes à “tomada de posição contra a opressão e o racismo estrutural na Europa”. Condena, por seu lado, o movimento da supremacia branca sob todas as suas formas, incluindo a utilização de slogans que visam pôr em causa ou diminuir o movimento “Black Lives Matter” e diluir a sua importância.


O PE insiste que o uso da força pelas autoridades policiais deve ser sempre “lícito, proporcionado, necessário e em último recurso”, assinalando que “o uso excessivo da força contra multidões viola o princípio da proporcionalidade”. Na resolução, os eurodeputados condenam os episódios de pilhagem, fogo posto, vandalismo e destruição de propriedade pública e privada causados por alguns manifestantes violentos e denunciam as forças extremistas e antidemocráticas que se servem indevidamente dos protestos pacíficos para agravar os conflitos.


Os casos de brutalidade e abusos por parte das forças policiais não podem ficar impunes, diz o PE, exortando os Estados-Membros a investigá‑los, julgá‑los e a punir devidamente os responsáveis. Estes casos e as tendências racistas na aplicação da lei devem ser denunciadas “firmemente e publicamente”, onde quer que ocorram. A assembleia recorda ainda “o direito que assiste aos cidadãos de gravar cenas de violência policial que possam ser utilizadas como prova”.


Pôr fim aos perfis raciais ou étnicos


Os eurodeputados instam a UE e os Estados‑Membros a porem termo a todas as formas de definição de perfis raciais ou étnicos na aplicação do direito penal, nas medidas de luta contra o terrorismo e nos controlos de imigração. As novas tecnologias utilizadas nestes domínios devem também ser concebidas e utilizadas de forma a não gerar riscos de discriminação para as minorias raciais e étnicas.


A resolução propõe ações para reforçar a formação dos agentes das autoridades policiais e das autoridades responsáveis pela aplicação da lei, frisando que estas devem ter um “historial exemplar na luta contra o racismo e a discriminação”, e medidas destinadas a aumentar a diversidade no seio da polícia.


Crimes contra a humanidade cometidos no passado contra pessoas negras


O PE insta as instituições europeias e os Estados‑Membros a “reconhecerem oficialmente as injustiças e os crimes contra a humanidade cometidos no passado contra pessoas negras e pessoas de cor e os ciganos” e incentiva à inclusão da sua história nos programas escolares nacionais. Nesta resolução, o PE “declara a escravatura um crime contra a humanidade”.


A assembleia insta o Conselho da UE, onde estão representados os governos nacionais, a desbloquear imediatamente e a concluir as negociações sobre a diretiva horizontal relativa à luta contra a discriminação, bloqueada desde que foi apresentada pela Comissão em 2008. Convida também os dirigentes da UE a organizarem uma “Cimeira Europeia contra o Racismo” dedicada à luta contra a discriminação estrutural na Europa.


Discurso racista não está abrangido pela liberdade de expressão


“O discurso racista e xenófobo não está abrangido pela liberdade de expressão”, recorda a resolução. O PE condena o facto de as forças políticas extremistas e xenófobas a nível mundial “recorrerem cada vez mais à distorção dos factos históricos, estatísticos e científicos e empregarem um simbolismo e uma retórica que lembram aspetos da propaganda totalitária, nomeadamente o racismo, o antissemitismo e o ódio às minorias”.

Dados sobre o racismo e a discriminação na Europa


De acordo com a Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA, na sigla inglesa), a discriminação racial e o assédio continuam a ser comuns em toda a União.


Os grupos mais afetados pelo racismo e pela discriminação na Europa, em virtude da sua origem étnica ou por serem imigrantes, são os ciganos e as pessoas oriundas do Norte de África e da África Subsariana. Os inquéritos da FRA também dão conta de níveis elevados de discriminação e racismo contra muçulmanos e judeus.


Um quarto das pessoas de ascendência africana inquiridas pela FRA tinha sido alvo de controlo policial nos cinco anos que precederam o inquérito e 41% destas pessoas consideraram que o controlo mais recente se ficava a dever ao perfil racial.


A maioria (63%) das vítimas de ataques físicos racistas por um agente da polícia não denunciou o incidente a ninguém, quer por considerar que a denúncia não iria mudar nada (34%), quer por não confiar ou ter medo da polícia (28%).

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