Venezuela: PE condena ameaças e apela a eleições livres e credíveis no país 

Comunicado de imprensa 
 
 

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  • São necessárias medidas urgentes para evitar o agravamento da crise humanitária 
  • Condenação das ameaças de Nicolás Maduro de expulsar a embaixadora da UE em Caracas 
  • Soluções políticas e económicas para garantir a segurança e a estabilidade 

O Parlamento Europeu apelou hoje à adoção de medidas urgentes para evitar o agravamento da crise humanitária e de saúde pública na Venezuela e à realização de eleições livres e credíveis.

Numa resolução aprovada com 487 votos a favor, 119 contra e 79 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) refere que “a já terrível crise humanitária, política, económica, institucional, social e multidimensional na Venezuela piorou significativamente e se agravou durante a pandemia” de COVID-19.


Os eurodeputados instam à adoção de medidas urgentes para evitar o agravamento da crise humanitária e de saúde pública, pedindo também à comunidade internacional que encontre “soluções inovadoras para desbloquear outros recursos financeiros possíveis” para ajudar o povo venezuelano a fazer face às suas necessidades de emergência.


“O sistema nacional de saúde venezuelano foi significativamente fragilizado devido a uma má gestão por parte do regime [de Nicolás Maduro], que provocou uma grave escassez de medicamentos e a falta de tratamentos médicos disponíveis”, diz a resolução, acrescentando que os dados relativos à COVID-19 apresentados pelo regime “carecem de credibilidade e não são fiáveis”.


O PE exorta as autoridades venezuelanas a reconhecerem a atual crise humanitária, a impedirem que esta se agrave ainda mais e a promoverem soluções políticas e económicas para garantir a segurança das pessoas e a estabilidade no país e na região.


A assembleia saúda os esforços da Conferência Internacional de Doadores em solidariedade com os refugiados e os migrantes venezuelanos, realizada em 26 de maio, na qual foram prometidos 2.544 mil milhões de euros, dos quais 595 milhões em subvenções diretas. Solicita, no entanto, que a burocracia seja reduzida e que seja aplicado um quadro simplificado que permita garantir que os montantes prometidos “cheguem o mais rapidamente possível àqueles que desesperadamente precisam deles”.


A crise dos refugiados venezuelanos é a segunda maior do mundo a seguir à da Síria, tendo cerca de cinco milhões de pessoas abandonado o país.


Saída da crise política requer eleições livres

O PE reitera o seu total apoio a Juan Guaidó, enquanto “presidente legítimo” da Venezuela, e à Assembleia Nacional, que é “o único órgão legítimo democraticamente eleito”.


Os eurodeputados rejeitam as violações do funcionamento democrático da Assembleia Nacional e os atos de intimidação, a violência e as decisões arbitrárias contra os seus membros, insistindo que uma solução política pacífica só pode ser alcançada se as prerrogativas constitucionais da Assembleia Nacional forem plenamente respeitadas.


O PE apela urgentemente à criação de condições que conduzam à realização de eleições presidenciais e legislativas livres, transparentes e credíveis, na presença de observadores internacionais, “como única saída da crise, excluindo assim qualquer violência ou ação militar”.


A resolução destaca que a participação sem entraves dos partidos políticos e dos candidatos constituem “as pedras angulares” de um processo eleitoral credível.


Condenação das ameaças de Nicolás Maduro em relação à embaixadora da UE


O PE lamenta as ameaças de Nicolás Maduro de expulsar do país a embaixadora da UE em Caracas, a portuguesa Isabel Brilhante Pedrosa, como forma de represália pelas sanções impostas a 11 entidades responsáveis por graves violações dos direitos humanos.


Apesar de o regime ter, entretanto, decidido inverter esta decisão, o PE convida os Estados-Membros “a ponderarem igualmente a possibilidade de agir ao abrigo do princípio da reciprocidade caso esta situação se repita, nomeadamente revogando as credenciais dos embaixadores de Nicolás Maduro na UE”.