Emprego, inclusão social e sustentabilidade devem guiar políticas europeias, diz PE 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

Partilhar esta página: 

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, com 550 votos a favor, 128 contra e 10 abstenções, um relatório de José Gusmão sobre as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros.

O eurodeputado português José Gusmão afirma que o relatório hoje aprovado em plenário “constitui uma total inversão das posições que têm dominado as instituições europeias de há muitos anos a esta parte. Num contexto em que a crise da COVID-19 é agravada pela generalização dos vínculos precários e pela desregulação do mercado de trabalho, este relatório propõe um caminho alternativo tão claro quanto urgente”.

O PE defende que o Semestre Europeu tem de colocar a sustentabilidade, a inclusão social e o bem-estar das pessoas no centro das políticas económicas da União, devendo conferir o “mesmo grau de prioridade aos objetivos sociais, ambientais e económicos”.


O relatório aborda questões como o alargamento da contratação coletiva, os direitos dos trabalhadores precários e dos trabalhadores das plataformas, a igualdade e não discriminação salarial, o combate à pobreza, bem como as restrições à distribuição de dividendos, prémios e apoios a empresas sediadas em offshores.


Iniciativas como a Garantia para a Juventude, a Garantia para a Infância e a “Housing First” deverão contribuir para reforçar o combate ao desemprego dos jovens, a luta contra a pobreza e o apoio aos sem-abrigo. Serão também necessários mais esforços para colmatar as disparidades salariais, de pensões e de emprego entre homens e mulheres, diz a assembleia.


Os eurodeputados advogam políticas de emprego mais ambiciosas e uma tributação alinhada com os objetivos climáticos, insistindo que as orientações devem apoiar o Pacto Ecológico e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.


Revisão das orientações para dar resposta à COVID-19


O PE quer que as orientações para as políticas de emprego sejam revistas para que sejam tidas em conta as consequências sociais e laborais da crise da COVID-19 e para responder melhor a futuras crises.


A assembleia defende ainda que o período de aplicação da “cláusula geral de derrogação”, que permite aos Estados-Membros recorrer à flexibilidade orçamental para proteger empregos e financiar serviços públicos nos domínios sanitários e sociais, “tem de refletir a dimensão e a duração da crise da COVID-19”.


As orientações para as políticas de emprego servem de base às recomendações específicas que são feitas aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu. São formuladas pela Comissão e adotadas pelo Conselho, sendo o PE consultado nesta matéria.