PE reclama mais apoio para ajudar as regiões na transição energética
- Parlamento Europeu (PE) alarga o âmbito do novo Fundo para uma Transição Justa
- Coesão social será um princípio orientador do apoio no âmbito do Fundo
- PE defende aumento dos recursos para dar resposta às necessidades das regiões
- Dotação específica para as regiões ultraperiféricas de Portugal, Espanha e França
O PE está pronto para dar início às negociações com o Conselho para a criação do Fundo para uma Transição Justa, a fim de mitigar o impacto social da transição para uma economia verde.
A assembleia europeia aprovou esta manhã, com 417 votos a favor, 141 votos contra e 138 abstenções, a sua posição sobre a proposta relativa à criação de um novo Fundo para uma Transição Justa (FTJ).
O FTJ, incluído na pasta da comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tem por objetivo apoiar as pessoas e as regiões mais afetadas pela transição para a neutralidade climática, como as que dependem de combustíveis fósseis ou de processos com elevada intensidade carbónica.
O apoio europeu visa igualmente proteger os cidadãos e os trabalhadores mais vulneráveis à transição, proporcionando acesso a programas de requalificação, emprego em novos setores económicos ou habitação energeticamente eficiente, para assegurar que “ninguém fica para trás”.
O PE defende um aumento substancial dos recursos do FTJ no âmbito do orçamento plurianual da UE para 2021-2027 (25 mil milhões de euros, a preços de 2018, em comparação com os 11 mil milhões de euros propostos pela Comissão e o decréscimo para 7,5 mil milhões de euros acordado no último Conselho Europeu). Este montante deve ser complementado pelos 32 mil milhões de euros, a preços correntes, propostos no âmbito do instrumento de recuperação da UE.
Nas alterações hoje aprovadas à proposta da Comissão, o PE propõe a criação de um “Mecanismo de Gratificação Verde” para incentivar os Estados-Membros a reduzirem as suas emissões de gases com efeito de estufa com mais celeridade (18% do total dos recursos do FTJ deverão ser atribuídos aos Estados-Membros que reduzam as suas emissões mais rapidamente).
Os eurodeputados defendem um cofinanciamento de até 85% dos custos dos projetos elegíveis em toda a Europa e insistem que as transferências de recursos dos fundos de coesão devem apenas ser feitas numa base voluntária.
O PE inclui também uma dotação específica para as regiões ultraperiféricas, a distribuir por Portugal, Espanha e França, para ajudar regiões como a Madeira e os Açores a enfrentarem os desafios específicos colocados pela transição ambiental e climática.
O texto aprovado pela assembleia europeia propõe ainda:
- alargar o âmbito da proposta, com vista a incluir microempresas, turismo sustentável, infraestruturas sociais, universidades e institutos de investigação públicos, tecnologias de armazenamento de energia, aquecimento urbano com baixos níveis de emissões, mobilidade inteligente e sustentável, inovação digital, nomeadamente na agricultura digital e de precisão, projetos de combate à pobreza energética, bem como a cultura, a educação e o desenvolvimento comunitário;
- uma derrogação para investimentos em atividades relacionadas com o gás natural, para regiões altamente dependentes da combustão de carvão, lenhite, xisto betuminoso ou turfa, caso possam ser classificados como “ambientalmente sustentáveis” ao abrigo do Regulamento Taxonomia e respeitem seis condições adicionais cumulativas;
- subordinar o acesso ao FTJ à adoção de um objetivo nacional para a consecução da neutralidade climática até 2050, prevendo que, no caso dos Estados-Membros que não se tenham comprometido a atingir um objetivo nacional, só sejam liberados 50% da sua dotação nacional, devendo os restantes 50% ser disponibilizados logo que tenham adotado esse objetivo.
Próximos passos
As negociações entre o PE e o Conselho da UE, onde estão representados os governos nacionais, sobre a proposta relativa ao FTJ terão início brevemente, com exceção do respetivo envelope financeiro, que será acordado em conversações paralelas sobre o quadro financeiro plurianual.
Contexto
A proposta legislativa sobre a criação do Fundo para uma Transição Justa foi a primeira a ser apresentada, em janeiro, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. Em maio, a Comissão apresentou uma proposta alterada para aumentar os recursos do Fundo, tendo em conta o impacto da crise da COVID-19.
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