Emprego: Parlamento Europeu apela ao reforço da Garantia para a Juventude 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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  • PE quer que sejam disponibilizados mais recursos para apoiar o emprego jovem 
  • Eurodeputados defendem a proibição dos estágios não remunerados na UE 
  • Garantia para a Juventude deve tornar-se um instrumento vinculativo para que nenhum jovem seja deixado para trás 

Com o desemprego jovem a aumentar na UE, os eurodeputados apelaram hoje aos Estados-Membros para que tomem medidas mais robustas para minimizar o impacto da COVID-19 nos jovens.

A taxa de desemprego jovem na UE ascendeu a 17,6% em agosto de 2020 (contra 14,9%, em média, antes da crise da COVID-19) e prevê-se que continue a aumentar acentuadamente, nota o Parlamento Europeu (PE). Em Portugal, a taxa de desemprego jovem em agosto fixava-se nos 26,3%.


Numa resolução aprovada com 574 votos a favor, 77 votos contra e 43 abstenções, o PE insta os Estados-Membros a “garantirem que os jovens que se registam nos programas de Garantia para a Juventude recebam ofertas de emprego, formação, aprendizagem ou estágios de boa qualidade, variadas e adaptadas, incluindo uma remuneração justa”.


Financiamento da Garantia para a Juventude deve ser reforçado


A assembleia apela a um aumento do financiamento da Garantia para a Juventude no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027, deplorando o facto de, na sua reunião de 17-21 de julho, o Conselho Europeu ter “reduzido significativamente” a alocação obrigatória de recursos do FSE+ em regime de gestão partilhada de 15% para 10%, “o que é totalmente contrário à ambição da União de investir nos jovens”.


Os recursos referidos destinam-se a ações específicas e reformas estruturais destinadas a apoiar o emprego dos jovens.


Proibição de estágios e programas de formação e aprendizagem não remunerados


O PE condena a prática de estágios e programas de formação e aprendizagem não remunerados, que “constituem uma forma de exploração do trabalho dos jovens e uma violação dos seus direitos”. Os eurodeputados instam a Comissão e os Estados-Membros, em colaboração com o PE, a introduzir “um instrumento jurídico comum que garanta e imponha uma remuneração justa aos estágios e aos programas de formação e aprendizagem no mercado de trabalho da UE”.


Combater a discriminação em todas as suas formas


Os eurodeputados defendem que a Garantia para a Juventude deve ser integrada num “conjunto coerente de políticas sociais e de segurança social”, tendo em conta as “necessidades diversas” dos vários subgrupos que constituem os jovens NEET (que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação).


“Qualquer tipo de discriminação sofrida pelos jovens, seja por que motivo for, deve ser ativamente combatida nos programas de Garantia para a Juventude”, diz o PE.


“É altura de tornar a Garantia para a Juventude vinculativa”


Os eurodeputados deploram o caráter voluntário da Garantia para a Juventude (atualmente uma recomendação do Conselho da UE) e apelam à Comissão para que transforme a Garantia para a Juventude num instrumento vinculativo para todos os Estados-Membros.


Contexto


Desde 2013, a Garantia para a Juventude já ajudou mais de 24 milhões de jovens a encontrar emprego e a participar em programas de formação, aprendizagem ou estágios. Em julho de 2020, a Comissão Europeia propôs alargar este programa a todos os jovens até aos 30 anos, ajudando ainda mais pessoas na transição verde e digital. O reforça da Garantia para a Juventude é um contributo importante para a implementação em curso do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.


O PE aprovou, também em julho, o aumento da dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), elevando o montante global de 2020 a 145 milhões de euros. A IEJ faz parte da Garantia para a Juventude e apoia os jovens que vivem em regiões onde a taxa de desemprego jovem é superior a 25%.