Programa UE pela Saúde: eurodeputados repõem financiamento de 9,4 mil milhões de euros 

Comunicado de imprensa 
 
 

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  • Novo programa para apoiar os Estados-Membros no reforço dos sistemas de saúde 
  • Ações destinadas a reduzir as desigualdades na saúde entre grupos da população e países 
  • Criação de um Mecanismo Europeu de Resposta Sanitária 
©AFP/Lara Balais  

O Programa UE pela Saúde (EU4Health) visa colmatar as lacunas reveladas pela pandemia de COVID-19 e tornar os sistemas de saúde nacionais mais resilientes a futuras crises sanitárias.

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a sua posição sobre o programa da UE no domínio da saúde para 2021-2027.


Com o novo EU4Health, a UE poderá, por exemplo, investir na criação de reservas de material médico para situações de crise, criar uma reserva de profissionais de saúde e especialistas que possam ser mobilizados para prevenir ou responder a crises sanitárias a nível europeu e melhorar a resiliência dos sistemas de saúde.


Os eurodeputados apoiam um financiamento de 9,4 mil milhões de euros para este programa, tal como proposto pela Comissão Europeia em maio, acima dos 1,7 mil milhões de euros acordados entre os líderes europeus na cimeira de 19-21 de julho.


Este programa autónomo permitirá à UE dispor de mais instrumentos para tomar medidas céleres, decisivas e coordenadas com os Estados-Membros, tanto na preparação como na gestão de crises sanitárias.


O Programa UE pela Saúde ajudará cada país a dar resposta à atual pandemia, tendo em conta as especificidades regionais e nacionais, e a futuras ameaças para a saúde. Deverá também ajudar os Estados-Membros a reduzir as desigualdades neste domínio e a garantir a cobertura universal dos cuidados de saúde, bem como a enfrentar os desafios do envelhecimento da população, das doenças crónicas ou da prevenção de doenças.


Os eurodeputados querem garantir o financiamento de ações destinadas a:


  • apoiar a promoção da saúde e a prevenção de doenças;
  • reduzir as desigualdades e iniquidades na saúde;
  • reforçar a inovação na UE, a fim de assegurar o desenvolvimento e a utilização da próxima geração de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos para responder aos crescentes desafios e expectativas em matéria de cuidados de saúde;
  • incentivar a transformação digital dos serviços de saúde e a interoperabilidade, sugerindo a criação de um Registo de Saúde Eletrónico Europeu e outras medidas suscetíveis de ter benefícios tangíveis para os doentes e os profissionais de saúde;
  • combater a “hesitação em vacinar” e a desinformação sobre a vacinação;
  • reforçar a luta conta o cancro na UE, em sinergia com o plano europeu de luta contra o cancro, que abrange todo o ciclo da doença, desde a prevenção e o diagnóstico precoce ao tratamento e à qualidade de vida dos doentes e sobreviventes;
  • prevenir e ajudar na gestão de doenças crónicas, como as doenças cardiovasculares e a diabetes tipo 2;
  • dar resposta à escassez de medicamentos e fazer uma utilização prudente de agentes antimicrobianos, como os antibióticos;
  • abordar os fatores de risco para a saúde, tais como o consumo prejudicial de tabaco e de álcool, e promover estilos de vida saudáveis.

Mecanismo Europeu de Resposta Sanitária


Os parlamentares defendem a criação de um Mecanismo Europeu de Resposta Sanitária (EHRM, na sigla inglesa) para responder a todos os tipos de crises sanitárias e reforçar a coordenação operacional a nível da UE. Este mecanismo seria coordenado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, com a assistência de outras agências da UE.


Deverá também ser instituído um comité diretor da UE pela Saúde, constituído por peritos independentes no domínio da saúde pública, para assegurar o acompanhamento e uma boa execução do programa, dizem os eurodeputados.


Próximos passos


O texto hoje aprovado na comissão parlamentar da Saúde Pública com 74 votos a favor, cinco contra e uma abstenção deverá ser votado em plenário, o mais tardar, na sessão de 11 e 12 de novembro, passando a constituir o mandato de negociação do Parlamento para os trílogos com o Conselho da UE (Estados-Membros), tendo em vista chegar a um acordo sobre a legislação final.


O relator do PE sobre este programa é Cristian-Silviu Buşoi (PPE, Roménia). A eurodeputada portuguesa Sara Cerdas, relatora-sombra do grupo S&D, integra também a equipa de negociação do PE sobre este dossiê.


Espera-se que o regulamento que estabelece o Programa UE pela Saúde seja aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.


Contexto

Na proposta inicial de 2018 sobre o quadro financeiro plurianual pós-2020, a saúde foi incluída no âmbito do Fundo Social Europeu Mais (FSE+). Em 28 de maio de 2020, a Comissão apresentou um novo Programa UE pela Saúde autónomo para 2021-2027, com um orçamento de 9,4 mil milhões de euros, no âmbito do plano de recuperação, que vai ao encontro de um pedido do PE no sentido da construção de sistemas de saúde resilientes, que combatam as ameaças sanitárias transfronteiriças, disponibilizem medicamentos a preços acessíveis e reforcem os sistemas de saúde.