PE quer legislação vinculativa para travar a desflorestação motivada pela UE 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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  • O consumo europeu representa cerca de 10% da desflorestação global 
  • Iniciativas voluntárias falharam em travar a desflorestação 
  • Obrigações de rastreabilidade para as empresas que vendem os seus produtos na UE 
  • Desde 1990, o mundo perdeu uma área de floresta superior à África do Sul 

O PE insta a Comissão a criar regras para travar a desflorestação global motivada pela UE através da obrigatoriedade do dever de diligência para empresas que operam no mercado europeu.

Atualmente, não existe legislação europeia que proíba a venda no mercado da UE de produtos que contribuam para a destruição de florestas. Como consequência desta lacuna, os consumidores europeus não sabem se os produtos que compram contribuem para a desflorestação, sobretudo das florestas tropicais, que são cruciais para combater as alterações climáticas e proteger a biodiversidade.


O Parlamento Europeu (PE) instou hoje a Comissão Europeia a apresentar um quadro jurídico para travar e reverter a desflorestação global motivada pela UE. Fazendo uso de uma prerrogativa do Tratado sobre o Funcionamento da UE, os eurodeputados pedem agora à Comissão que avance com legislação concreta.


São necessárias medidas vinculativas para travar a desflorestação


Os eurodeputados consideram que as iniciativas voluntárias e a certificação e rotulagem não são suficientes para combater este problema. Por isso, os parlamentares pedem à Comissão que apresente legislação europeia vinculativa para travar e reverter a desflorestação global motivada pela UE.


O PE apela à criação de um quadro jurídico europeu baseado na devida diligência obrigatória para as empresas, o que significa que estas terão de implementar mecanismos de avaliação de riscos aos seus produtos para identificar, prevenir, mitigar e ter em conta a forma como abordam a questão da desflorestação nas suas cadeias de abastecimento.


Todos os operadores no mercado europeu terão de assegurar que os seus produtos podem ser rastreados por forma a que se possa identificar a sua origem e confirmar que as regras estão a ser implementadas. As empresas que não o façam e coloquem no mercado europeu produtos que derivam de mercadores que coloquem em risco as florestas e os ecossistemas devem enfrentar penalizações. Contudo, os eurodeputados afirmam que os encargos administrativos para as PME terão de ser limitados a um mínimo.


O relatório hoje aprovado refere vários estudos que demonstram que a proibição de entrada de produtos associados à desflorestação no mercado europeu não terá impacto no volume e no preço dos produtos vendidos aos consumidores e que quaisquer custos adicionais a que os operadores possam incorrer serão mínimos. Além disso, estas medidas acabariam por beneficiar as empresas, já que contribuiria para nivelar a competitividade, aplicando as mesmas normas a todos os operadores.


Os eurodeputados apontam ainda que o quadro jurídico da UE em questão, para além de contemplar as florestas, deve também ser alargado aos “ecossistemas com elevado teor de carbono e ricos em biodiversidade, como os ecossistemas marinhos e costeiros, as zonas húmidas, as turfeiras ou as savanas, a fim de evitar que a pressão seja transferida para estas paisagens”. A proposta legislativa da Comissão deverá ainda conter definições concretas, distinguindo casos de desflorestação de casos de degradação florestal. Os parlamentares acreditam ainda que as florestas ancestrais e primárias devem ser consideradas e protegidas como bens globais comuns e que os seus ecossistemas devem possuir um estatuto legal.

Por fim, os parlamentares defendem que os acordos de comércio e de investimento da UE devem incluir capítulos vinculativos e com força executória em matéria de desenvolvimento sustentável que respeitem plenamente os compromissos internacionais. Nesse sentido, os eurodeputados lamentam que tais medidas não tenham sido plenamente incluídas no acordo de comércio livre da UE com o Mercosul.

O relatório de iniciativa legislativa foi aprovado com 377 votos a favor, 75 contra e 243 abstenções.

Citação

Após a votação, a relatora da Comissão do Comércio Internacional do PE, Delara Burkhardt (S&D, DE), afirmou: “Todos concordam que as medidas voluntárias para travar e reverter a desflorestação global falharam. A adoção deste relatório dá-nos a oportunidade de criar um quadro jurídico justo e eficaz, baseado no dever de diligência obrigatório. Este é um importante passo para travar e reverter a desflorestação global motivada pela UE”.


Contexto


Desde 1990, foram perdidos 1,3 milhões de km2 de florestas – uma área superior à África do Sul. Reverter a desflorestação é essencial para proteger a biodiversidade, criar sumidouros naturais de carbono e apoiar, de forma sustentável, comunidades locais. Estima-se que o consumo europeu represente cerca de 10% da desflorestação global. Entre os principais motores da desflorestação contam-se o óleo de palma, a carne, a soja, o cacau, os eucaliptos, o milho, a madeira, o couro e a borracha.