Orçamento da UE: Parlamento Europeu obtém mais 16 mil milhões de euros para programas chave 

Comunicado de imprensa 
 
 

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  • Cidadãos vão beneficiar de programas da UE como o Programa da UE pela Saúde, Horizonte (Investigação) e Erasmus+ 
  • Acordo para um roteiro legalmente vinculativo introduz novas fontes de receita da UE 
  • O papel do Parlamento no escrutínio do fundo de recuperação é reforçado 
  • Asseguradas disposições mais robustas nas áreas da biodiversidade e do género 

A equipa de negociação do Parlamento Europeu (PE) e a Presidência do Conselho chegaram hoje a um compromisso para um acordo político sobre o futuro financiamento comunitário.

Esta terça-feira, após dez semanas de intensas negociações, a equipa de negociação do PE para o orçamento e a Presidência do Conselho acordaram o esboço do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027) e dos novos Recursos Próprios. O compromisso precisa ainda de ser aprovado pelas duas instituições.


Neste acordo, o Parlamento Europeu assegurou um aumento de 16 mil milhões de euros face ao valor inicial do pacote acordado pelos Chefes de Estado e de Governo na cimeira de julho. Deste valor, 15 mil milhões de euros vão reforçar programas importantes para proteger os cidadãos da pandemia da COVID-19, proporcionar oportunidades para a nova geração e preservar os valores europeus. Mil milhões de euros vão aumentar a flexibilidade para responder a futuras crises e necessidades.


A principal prioridade do Parlamento foi assegurar um aumento das dotações para programas emblemáticos que estavam em risco de subfinanciamento depois da decisão do Conselho Europeu de julho de 2020, o que comprometia as prioridades da UE, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu e a Agenda Digital para a Europa.


Os fundos adicionais provêm sobretudo de verbas correspondentes à aplicação de multas da área da concorrência (cujas empresas terão de pagar caso não cumpram as regras europeias da concorrência), em linha com a posição de longa data do Parlamento de que os fundos gerados pela União Europeia devem ficar no orçamento europeu.


Graças a este compromisso, em termos reais, o Parlamento Europeu triplica, entre outros, o envelope destinado ao Programa UE pela Saúde, assegura o equivalente a um ano adicional de financiamento para o Erasmus+ e ainda que o financiamento para a investigação e desenvolvimento continua a aumentar.


Novos Recursos Próprios


Os negociadores acordaram que os custos de médio e longo prazo associados ao pagamento da dívida do Fundo de Recuperação não devem ser suportados a expensas dos programas de investimento consolidados no QFP, nem de contribuições mais elevadas dos Estados-Membros. Para isso, os negociadores do PE delinearam um roteiro para introduzir novos recursos próprios nos próximos sete anos. Este roteiro é parte do “Acordo Interinstitucional”, um texto legalmente vinculativo.


Além da contribuição do imposto sobre plásticos a partir de 2021, este roteiro considera recursos próprios baseados no regime de comércio de licenças de emissões (que, a partir de 2023, poderá estar associado a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras), em impostos digitais (a partir de 2023), baseado no imposto sobre transações financeiras, e ainda uma contribuição financeira relacionada com o setor empresarial ou uma nova matéria coletável comum (a partir de 2026).


Averiguar como os fundos do Plano de Recuperação Europeu são gastos: aumentar o escrutínio orçamental

No que respeita as despesas dos fundos do Plano de Recuperação Europeu, o Parlamento conseguiu que as três instituições passem a reunir regularmente para apurar a implementação dos fundos disponíveis de acordo com a base legal prevista do Artigo 122. As despesas deverão efetuar-se de forma transparente e o Parlamento, juntamente com o Conselho, irá examinar qualquer desvio dos planos previamente acordados.


O instrumento de recuperação (“Next Generation EU”) baseia-se num artigo do Tratado de Funcionamento da UE (artigo 122 do TFUE) que não atribui um papel ao Parlamento Europeu. Os negociadores do PE obtiveram ainda um novo procedimento, criando um “diálogo construtivo” entre o Parlamento e o Conselho na base de uma avaliação da Comissão, por forma a que se possa concordar com as implicações orçamentais de qualquer novo ato legal proposto com base no artigo 122.


Tópicos transversais: metas de biodiversidade, género e oportunidades iguais


Serão implementadas melhores metodologias de acompanhamento do clima e da biodiversidade por forma a garantir que pelo menos 30% do valor total dos gastos provenientes do orçamento da União e do Fundo de Recuperação irão apoiar objetivos climáticos, pretendendo-se ainda assegurar que 7,5% dos gastos anuais serão dedicados a metas de biodiversidade a partir de 2024. A partir de 2026, esse valor sobe para os 10%.


Outra prioridade transversal no QFP será a promoção da igualdade de género, acompanhada por uma avaliação e monitorização minuciosa de impacto de género dos programas europeus.

Equipa de negociação do PE para o próximo QFP e a reforma dos recursos próprios

Johan Van Overtveldt (ECR, BE), presidente da comissão parlamentar dos Orçamentos

Jan Olbrycht (PPE, PL), correlator sobre o QFP

Margarida Marques (S&D, PT), correlatora sobre o QFP

José Manuel Fernandes (PPE, PT), correlator sobre os recursos próprios

Valérie Hayer (Renew, FR), correlatora sobre os recursos próprios

Rasmus Andresen (Verdes/ALE, DE)


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Citações


Encontre as declarações dos negociadores do PE aqui.


Contexto

Este esboço de acordo alcançado entre a equipa de negociação do Parlamento Europeu e a Presidência do Conselho ainda terá de ser aprovado pelo Conselho, pelo Presidente do PE e pelos líderes dos grupos políticos, sendo que será ainda votado na Comissão do Orçamento e em plenário.

Assista à conferência de imprensa aqui.

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