Eurodeputados querem acabar com a situação de sem-abrigo na UE até 2030 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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  • Número de sem-abrigo aumentou 70% na UE nos últimos 10 anos 
  • A exclusão habitacional é uma das formas mais graves de pobreza, resultado de uma série de fatores estruturais, institucionais e pessoais 
  • Os Estados-Membros devem descriminalizar a situação de sem-abrigo e garantir igual acesso aos serviços públicos, tais como cuidados de saúde, educação e serviços sociais 

Na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma série de recomendações para combater o problema dos sem-abrigo e acabar com a exclusão habitacional na UE.

Na resolução aprovada com 647 votos a favor, 13 contra e 32 abstenções, o Parlamento Europeu destaca a situação precária dos mais de 700.000 sem-abrigo na Europa, um número que aumentou 70% na última década. O texto salienta que a habitação é um direito humano fundamental e apela a uma ação mais robusta por parte da Comissão Europeia e dos Estados-Membros com vista a erradicar o problema dos sem-abrigo até 2030.


São necessárias mais medidas a nível nacional e nível europeu


Para acabar com o problema dos sem-abrigo, a Comissão Europeia deverá apoiar os Estados-Membros, melhorar a monitorização, manter as suas contribuições financeiras e apresentar um quadro europeu de estratégias nacionais para os sem-abrigo. Os Estados-Membros devem também adotar o princípio de “Habitação Primeiro”, que ajuda a reduzir significativamente o número de sem-abrigo através da introdução de planos de ação e abordagens inovadoras baseadas no conceito de um lar enquanto direito humano fundamental.


Apoiar e reintegrar os sem-abrigo


O texto estabelece um conjunto de recomendações para os Estados-Membros, incluindo:


- assumir a responsabilidade de enfrentar o problema dos sem-abrigo e trabalhar na prevenção e intervenção precoce;

- trocar informação acerca das melhores práticas com outros Estados-Membros;

- descriminalizar a situação de sem-abrigo;

- garantir igualdade de acesso a serviços públicos, como os cuidados de saúde, educação e serviços sociais;

- apoiar a integração no mercado de trabalho, nomeadamente através de assistência especializada, formação e esquemas direcionados;

- melhorar as medidas de monitorização de dados relevantes e comparáveis por forma a melhor avaliar a extensão do problema dos sem-abrigo;

- prestar assistência financeira às ONG e apoio às autoridades locais para garantir espaços seguros para os sem-abrigo e prevenir despejos, especialmente durante a pandemia da COVID-19;

- implementar estratégias nacionais integradas e de longo prazo, com base nas comunidades e dirigidas especificamente para os problemas relativos à exclusão habitacional;

- proporcionar acesso constante a abrigos de emergência, como solução temporária;

- promover o empreendedorismo social e atividades que incentivem a inclusão ativa.


Por fim, o Parlamento Europeu apela à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que utilizem instrumentos disponíveis no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para melhorar as oportunidades de trabalho e a integração social dos agregados familiares sem emprego.


Contexto

A Comissão das Petições recebeu várias petições focadas no enorme aumento do número de pessoas sem-abrigo na União Europeia, instigado pelo aumento dos custos de habitação, crises económicas, proteção social reduzida e políticas inadequadas.


Vários relatórios acerca das consequências da COVID-19 no acesso à habitação na UE indicam que a recessão económica e a perda de empregos e rendimentos podem aumentar ainda mais os custos da habitação e as taxas de sem-abrigo na Europa. Embora a política de habitação não esteja sob a jurisdição da UE, a União pode afetar indiretamente as condições de habitação através de regulamentos (por exemplo, através de regras sobre auxílios estatais, legislação fiscal e direito da concorrência) e medidas, nomeadamente recomendações e orientações.

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