Regiões da UE recebem mais €47,5 mil milhões para combater efeitos da COVID-19
- Fundos destinam-se a apoiar projetos a partir de 1 de fevereiro de 2020 e até ao final de 2023
- Recursos da REACT-EU serão disponibilizados através dos fundos estruturais da UE
- Foco nos setores mais afetados pela crise
Os eurodeputados aprovaram a concessão de ajuda adicional às regiões da UE para fazer face à pandemia de COVID-19 e às suas consequências sociais e sobre o sistema de saúde.
O Parlamento aprovou a Iniciativa REACT-EU, que disponibiliza um pacote de 47,5 mil milhões de euros para ajudar a mitigar os efeitos imediatos da crise da COVID-19 nas regiões da União Europeia. A iniciativa foi aprovada por 654 votos a favor, 23 em contra e 17 abstenções.
A ajuda será disponibilizada através dos fundos estruturais da UE, com 37,5 mil milhões de euros atribuídos para 2021 e 10 mil milhões de euros para 2022. As operações abrangidas pela REACT-EU serão elegíveis para receber financiamento a partir de 1 de fevereiro de 2020, com efeito retroativo, podendo os recursos ser utilizados até ao final de 2023.
Os Estados-Membros poderão atribuir parte do montante ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC), à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, bem como a programas transfronteiriços (Interreg). Os investimentos irão concentrar‑se nos setores em que o impacto económico da pandemia mais se fez sentir.
Os pormenores do acordo político alcançado pelos legisladores da UE, em 18 de novembro, estão disponíveis aqui.
Contexto
A REACT-EU é uma proposta da Comissão Europeia que visa combater o impacto económico e social da pandemia de COVID-19, sob a forma de uma alteração ao Regulamento Disposições Comuns, que rege o período de programação 2014-2020 da política de coesão.
Esta proposta complementa duas anteriores, relativas à política de coesão: a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII) e a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus + (CRII+), tendo ambas alterado as regras relativas às despesas regionais, a fim de facilitar a recuperação. Os recursos adicionais da REACT-EU provêm do Next Generation EU, o instrumento de recuperação da União Europeia.
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