PE debate resultados da cimeira europeia no QFP, Estado de direito e clima
Os eurodeputados felicitaram o acordo no orçamento da UE, no Fundo de Recuperação e nos objetivos climáticos, mas esperam que o mecanismo do Estado de direito seja estritamente implementado.
“Trabalhámos incansavelmente. As negociações foram intensas, mas tomámos a responsabilidade, ultrapassámos os obstáculos e unimo-nos para o bem da Europa”, afirmou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. “Este acordo representa um grande avanço. Agora temos os recursos, fortalecemos o Estado de direito com legislação nova e efetiva e concordámos em aumentar os nossos objetivos climáticos para 2030”. Michel sublinhou ainda o progresso alcançado no combate à pandemia, na vacinação e na recuperação económica. “A Europa está mais forte e à altura do desafio da COVID-19”, acrescentou.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reiterou que o programa Next Generation EU “irá levar à mais ambiciosa revisão da economia europeia em décadas”. No que respeita ao mecanismo de condicionalidade do Estado de direito, von der Leyen destacou que o acordo alcançado com o Parlamento não foi reaberto e que as conclusões do Conselho “não alteram a lei”. A presidente da Comissão enalteceu ainda o objetivo de redução de 55% das emissões dos gases com efeito de estufa. No que toca às futuras relações entre a UE e o Reino Unido, von der Leyen afirmou que não pode dizer “se haverá, ou não, um acordo, mas há um caminho para um acordo - estreito, mas um caminho”, apesar das diferenças que subsistem ao nível das condições equitativas e na área das pescas. Sobre as vacinas contra a COVID-19, a presidente reassegurou que o objetivo é começar a vacinação no mesmo dia em todos os Estados-Membros.
Para a Presidência Alemã do Conselho, o ministro de Estado Michael Roth atestou que a Europa aprendeu as lições do passado: “A solidariedade é o caminho para sair desta crise. Não deixamos ninguém para trás”. O ministro alemão reafirmou que a Europa é muito mais do que um mercado interno. Michael Roth sublinhou que “nem uma única palavra mudou face ao que tinha sido previamente negociado” na regulamentação do Estado de direito. No que concerne ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e ao Fundo de Recuperação, o ministro assegurou que, a partir do próximo ano, os fundos podem chegar às pessoas e às regiões afetadas e que a Europa “cumpriu com a sua palavra”.
Manfred Weber (PPE, Alemanha) congratulou o acordo alcançado no orçamento comunitário. “Agora temos muito dinheiro sobre a mesa: 1,8 biliões de euros, para serem utilizados primeiramente para a solidariedade”. Weber acolheu ainda o mecanismo do Estado de direito, reiterando que, “pela primeira vez, existe uma ligação entre os fundos europeus e o respeito pelos princípios basilares da UE. Esperamos agora que a Comissão esteja pronta para aplicar estas regras de forma independente a partir de 1 de janeiro, com base nos factos”.
“A pandemia da COVID-19 obrigou-nos a reinventar-nos”, constatou Iratxe García Pérez (S&D, Espanha). Estas são conquistas sem precedentes, afirmou, citando o QFP e o mecanismo de condicionalidade do Estado de direito, que “reforçam os nossos valores”. García Pérez felicitou ainda o “primeiro sistema de bónus sociais” da UE e o Fundo de Recuperação. “Aprendemos as lições da crise de 2008. A austeridade não pode ser a solução, não podemos excluir aqueles que mais precisam de nós”, acrescentou.
Dacian Ciolos (Renew, Roménia) reconheceu que 2020 expôs as fragilidades do projeto europeu. Verificou-se uma falta de coordenação e solidariedade. As fronteiras foram fechadas. Contudo, a Europa trabalhou arduamente para reagir à crise, mencionando o Fundo de Recuperação e o desenvolvimento de uma vacina. “Mostrámos que somos mais eficientes quando estamos unidos e quando partilhamos prioridades”, reforçou. Relativamente ao Estado de direito, Ciolos saudou o testemunho da presidente da Comissão, quando von der Leyen reiterou que a lei prevalece sobre declarações.
Marco Zanni (ID, Itália) criticou o mecanismo do Estado de direito, declarando que “o acordo é ambíguo e factício, e o tom de celebração neste debate, de uma UE absolutista, é enganador. As ameaças à soberania nacional são extremamente preocupantes. A unanimidade é a única forma de a democracia poder ser expressa nesta estrutura particular.”
Ska Keller (Verdes/ALE, Alemanha) afirmou que “é bom ver que, à 11ª hora, o Conselho Europeu deu a sua luz verde para apoiar os cidadãos e as economias fortemente afetadas pela pandemia”. Contudo, “há algumas tendências preocupantes por trás destas decisões. Nas últimas semanas, temos visto os governos húngaro e polaco a obstruir e a querer fazer refém o Fundo de Recuperação em favor das suas agendas antidemocráticas”, atestou. Keller constatou também que “os objetivos climáticos para 2030 estão ainda muito longe do que o consenso científico considera necessário”.
Johan Van Overtveldt (CRE, Bélgica) felicitou o acordo alcançado em respeito ao QFP, argumentando que as prioridades do Parlamento Europeu encontraram lugar no acordo final. “Podíamos, contudo, ter feito mais para centrar o orçamento europeu no futuro, uma vez que os custos associados à pandemia e ao combate às alterações climáticas não foram suficientemente considerados”.
Manon Aubry (GUE/NGL, França) reiterou que “o Capuchinho Vermelho da UE foi engolido pelo lobo Orbán”, lamentando ainda que as ambições declaradas pela UE, em áreas como a proteção da democracia, os direitos humanos ou o clima, não tenham encontrado correspondência nas suas ações. Aubry criticou o acordo do orçamento comunitário, já que acabou por reduzir em 200 mil milhões de euros o valor constante na posição base do Parlamento Europeu, deixando menos investimento para a agricultura, educação, investigação, ambiente e saúde.
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