PE dá luz verde aos €672,5 mil milhões do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
- Principal alicerce do pacote de recuperação “Next Generation EU”
- 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para atenuar os efeitos da pandemia
- Fundos irão apoiar projetos em áreas importantes, como a transição ecológica, a transformação digital, a preparação para crises, e a infância e a juventude
- Respeito pelo Estado de direito e os valores fundamentais da União é um pré requisito para receber financiamento
Na quarta-feira, o Parlamento aprovou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, destinado a ajudar os Estados-Membros a fazer face aos efeitos da pandemia da COVID-19.
O regulamento que define os objetivos, o financiamento e as regras de acesso ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) foi aprovado por 582 votos a favor, 40 votos contra e 69 abstenções. O MRR é o principal alicerce do pacote de recuperação “Next Generation EU”, no valor de 750 mil milhões de euros.
Atenuar os efeitos da pandemia
Serão disponibilizados 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para financiar medidas nacionais destinadas a atenuar as consequências económicas e sociais da pandemia. Poderão também ser financiados pelo MRR os projetos visando o mesmo objetivo iniciados a partir de 1 de fevereiro de 2020. Os fundos estarão disponíveis durante três anos e os governos da UE poderão solicitar até 13% de pré-financiamento para os seus planos de recuperação e resiliência.
Elegibilidade para receber financiamento
Para serem elegíveis para financiamento, os planos nacionais de recuperação e resiliência devem incidir sobre os principais domínios de intervenção da UE, como a transição ecológica (incluindo a biodiversidade), a transformação digital, a coesão económica e a competitividade, bem como a coesão social e territorial. São também elegíveis para financiamento os projetos centrados na forma como as instituições reagem e se preparam para crises, bem como nas políticas para a infância e a juventude, incluindo a educação e as competências.
Todos os planos nacionais terão de dedicar pelo menos 37% do seu orçamento ao clima e 20% às ações digitais, e ter um impacto duradouro em termos sociais e económicos, incluindo reformas abrangentes e um pacote de investimento robusto. Além disso, os projetos não poderão prejudicar significativamente os objetivos ambientais.
O regulamento ainda determina que só poderão beneficiar do MRR os Estados-Membros empenhados em respeitar o Estado de direito e os valores fundamentais da União.
Diálogo e transparência
A Comissão Europeia, responsável por controlar a aplicação do MRR, pode ser convidada a comparecer perante as comissões parlamentares competentes a cada dois meses, a fim de debater o estado da recuperação da UE e a forma como as metas e os objetivos estão a ser executados pelos Estados-Membros. A Comissão irá ainda disponibilizar um sistema integrado de informação e acompanhamento, para que os Estados-Membros forneçam informações comparáveis sobre a forma como os fundos estão a ser utilizados.
Citações
Siegfried MUREŞAN (PPE, RO), um dos principais eurodeputados envolvidos nas negociações, disse, durante o debate de terça-feira: “A votação de hoje significa que o dinheiro irá para as pessoas e regiões afetadas pela pandemia, que o apoio está a chegar para combater esta crise e para construir a nossa força para superar os desafios futuros. O MRR ajudará a modernizar as nossas economias e a torná-las mais limpas e verdes. Nós estabelecemos regras sobre como gastar o dinheiro, mas deixamo-las flexíveis o suficiente para atender às diferentes necessidades dos Estados-membros. Por fim, este dinheiro não deve ser usado para despesas orçamentais comuns, mas para investimentos e reformas.”
Eider GARDIAZABAL RUBIAL (S&D, ES), um dos principais negociadores, afirmou: “O MRR é a resposta certa ao impacto do vírus. Tem dois objetivos: a curto prazo, promover a recuperação, apoiando o rendimento nacional bruto (RNB), os investimentos e as famílias; no longo prazo, esse dinheiro trará mudanças e progresso para atender às nossas metas digitais e climáticas. Iremos assegurar que as medidas reduzem a pobreza e o desemprego, e tomamos em consideração a dimensão de género desta crise. Os nossos sistemas de saúde irão também tornar-se mais resilientes.”
Dragoș PÎSLARU (Renew, RO), um dos principais eurodeputados envolvidos, afirmou: “O destino da Europa está nas nossas mãos. Temos o dever de oferecer a recuperação e resiliência aos nossos jovens e crianças, que estarão no centro da recuperação. Um dos seis pilares do MRR é-lhes especialmente dedicado, o que significa investir na educação, pensar neles na hora de implementar reformas e fazer a nossa parte pelos jovens para os ajudarmos a adquirir as competências de que precisam. Não queremos que a próxima geração seja a geração do confinamento.”
Ana Paula ZACARIAS, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, representando a presidência Portuguesa do Conselho, disse: “É importante que, para além das transições digital e climática, o Pilar Europeu dos Direitos Social esteja no centro do MRR. É importante também, como aqui foi dito, que o MRR esteja alinhado com o quadro financeiro plurianual e o Next Generation EU no que se refere ao respeito pelo Estado de direito e à defesa dos interesses financeiros da União.”
Próximos passos
O regulamento deve ser formalmente aprovado pelo Conselho e entrará em vigor um dia após a publicação no Jornal Oficial da UE.
Vídeo das intervenções da Presidência Portuguesa do Conselho e de eurodeputados portugueses no debate
José Manuel FERNANDES, em nome do grupo PPE
José GUSMÃO, em nome do grupo The Left
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Assessora de imprensa portuguesa