Um longo caminho para a igualdade de género 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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  • A pandemia da COVID-19 está a exacerbar as desigualdades de género  
  • O aumento da violência doméstica deve ser tratado com urgência 
  • O acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva deve ser garantido 

Numa resolução aprovada na quinta-feira, os eurodeputados avaliam os progressos alcançados nos direitos das mulheres nos últimos 25 anos e os muitos desafios que ainda há pela frente.

Mais de vinte e cinco anos após a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, os eurodeputados lamentam que, embora tenham sido feitos alguns progressos, nenhum Estado-membro tenha cumprido totalmente as metas estabelecidas no texto, como indica a quinta revisão da implementação da plataforma, publicada em 2020 pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género.

Na resolução adotada por 500 votos a favor, 109 contra e 76 abstenções, os eurodeputados expressam também a sua profunda preocupação com a atual pandemia, que agrava as desigualdades de género existentes, ameaça reverter o progresso feito até agora e pode empurrar mais 47 milhões de mulheres e raparigas para baixo do limiar de pobreza em todo o mundo.


Erradicar a violência de género


A fim de combater a violência contra as mulheres, os eurodeputados reiteram o seu apelo à ratificação da Convenção de Istambul e exortam a Comissão a apresentar uma diretiva europeia para prevenir e combater todas as formas de violência com base no género. O aumento da violência doméstica durante a pandemia da COVID-19 deve ser enfrentado com urgência através da prestação de serviços de proteção às vítimas, como linhas de apoio, acomodação segura e serviços de saúde, acrescentam os parlamentares.


São necessárias ainda medidas específicas para erradicar a violência online, incluindo o assédio online, a intimidação virtual e o discurso de ódio, que afetam desproporcionalmente mulheres e raparigas.


Rumo a uma representação de género mais equilibrada na economia


O Parlamento reitera o seu apelo aos Estados-membros para desbloquearem a Diretiva Mulheres nos Conselhos de Administração e pressiona para que as metas, planos de ação, prazos e medidas temporárias especiais da UE avancem para uma representação equilibrada em todos os cargos executivos, legislativos e administrativos.


A adoção de uma legislação europeia que aumente a transparência salarial ajudaria a eliminar as disparidades de género, sublinham os eurodeputados, que lamentam que a proposta da Comissão sobre esta questão ainda não tenha sido apresentada como planeado.


O acesso universal à saúde é um direito humano


Os parlamentares estão particularmente preocupados com algumas tendências retrógradas no acesso aos serviços de saúde em alguns países da UE e condenaram a recente proibição de facto do aborto na Polónia.


O acesso ao planeamento familiar, serviços de saúde materna e serviços de aborto seguro e legal são elementos-chave que garantem os direitos das mulheres e salvam vidas, sublinha a resolução. Por último, os eurodeputados exigem ainda o respeito e o acesso universal a direitos e cuidados de saúde sexual e reprodutiva, conforme acordado na Declaração de Pequim.


No debate de quarta-feira, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, Ana Paula Zacarias, disse que “é preciso avaliar o impacto da Covid-19 na igualdade de género, particularmente no que diz respeito à participação no mercado laboral, nos salários e no equilíbrio entre vida pessoal e trabalho”. A atual pandemia colocou em evidência a necessidade de reconhecer e valorizar a importância das pessoas que se dedicam aos cuidados de outros sem ser remunerados por isso, acrescentou.


Zacarias reiterou que a igualdade de género é uma das prioridades da Presidência do Conselho e anunciou que, para reforçar o seu compromisso, Portugal irá organizar, em abril, uma conferência para marcar os 10 anos da Convenção de Istambul sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

 

Contexto


A Declaração de Pequim foi adotada pela ONU no final da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, a 15 de setembro de 1995, para promulgar um conjunto de princípios sobre igualdade de género. A Plataforma de Ação convocou ações estratégicas em diversas áreas, como a economia, a educação, a saúde, a violência e a tomada de decisões.


Vídeo das intervenções da Presidência Portuguesa do Conselho e de eurodeputados portugueses no debate

Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado para os Assuntos Europeus, em nome da Presidência Portuguesa do Conselho (introdução)


Sandra Pereira (The Left)


Maria Manuel Leitão Marques (S&D)


Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado para os Assuntos Europeus, em nome da Presidência Portuguesa do Conselho (conclusão)