Parlamento acelera procedimento para adotar o Certificado Verde Digital até junho 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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O Certificado Verde Digital visa facilitar o movimento seguro e livre durante a pandemia COVID-19 ©AFP/Filippo MONTEFORTE  

Os eurodeputados decidiram acelerar a aprovação do Certificado Verde Digital, criando condições para uma circulação segura e livre durante a pandemia.

Com 468 votos a favor, 203 contra e 16 abstenções, os eurodeputados apoiaram o recurso ao procedimento de urgência (artigo 163.º), que permite um controlo parlamentar mais rápido das propostas da Comissão, no pleno respeito das suas prerrogativas democráticas.


Durante o debate em plenário, na quarta-feira, uma grande maioria dos eurodeputados apoiou a rápida criação do Certificado Verde Digital, que visa facilitar a circulação segura e livre dentro da UE durante a pandemia da COVID-19. De acordo com a proposta da Comissão, isso poderia incluir informações sobre se um viajante foi vacinado contra a COVID-19, um resultado de teste da COVID-19 e informações sobre a recuperação de uma infeção da COVID-19. Vários oradores destacaram a necessidade de integrar fortes mecanismos de proteção de dados pessoais e médicos, e enfatizaram que aqueles que não foram vacinados não devem enfrentar discriminação.


Próximos passos


O Parlamento vai adotar o seu mandato de negociação com o Conselho durante a próxima sessão plenária (26-29 de abril). O documento pode incluir alterações à proposta da Comissão. Como responsável pelo tema no Parlamento, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos pode solicitar a restituição do dossiê a fim de iniciar as conversas. O resultado das negociações entre os colegisladores terá de ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho.


Citação


Após a votação, o presidente Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR (S&D, ES), afirmou: “Precisamos do Certificado Verde Digital para restabelecer a nossa confiança no espaço Schengen enquanto continuamos a lutar contra a pandemia COVID-19. O certificado não pode ser uma condição prévia para a livre circulação, visto que esta é um direito fundamental na União Europeia, e não pode conduzir à discriminação das pessoas que não o possuem. Os dados dos cidadãos devem estar seguros e apenas os dados necessários devem ser incluídos no certificado.”


Contexto


A 17 de março, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento sobre um Certificado Verde Digital para facilitar a livre circulação na UE - 2021/0068 (COD), acompanhada de uma proposta relativa aos cidadãos estrangeiros que vivem ou residem legalmente na UE (2021/0071 (COD).

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