Parlamento Europeu reforça os direitos dos passageiros ferroviários 

Comunicado de imprensa 
 
 

Partilhar esta página: 

As novas regras vão fazer com que seja mais fácil levar a bicicleta em viagens de comboio. ©AdobeStock/Lorenzophotoprojects  

Segundo as novas regras aprovadas pelos eurodeputados na quinta-feira, os passageiros ferroviários estarão mais protegidos em caso de atraso, cancelamento ou discriminação.

  • Mais opções de reencaminhamento em caso de atraso ou cancelamento 
  • Melhor assistência para as pessoas com mobilidade reduzida 
  • Mais espaço para bicicletas 

Na quinta-feira, o Parlamento aprovou o acordo com os Estados-membros sobre a revisão das regras relativas aos direitos dos passageiros dos serviços ferroviários. As normas garantirão que os passageiros possam ser reencaminhados e recebam ajuda em caso de atraso ou cancelamento. As pessoas com mobilidade reduzida vão beneficiar de melhor acessibilidade e assistência e haverá mais lugares destinados às bicicletas.

Apoio aos viajantes retidos

Em caso de atraso superior a 60 minutos, os passageiros podem escolher entre o reembolso do custo total do bilhete, prosseguir a sua viagem ou ser reencaminhados em condições equivalentes, mas sem custos adicionais, e devem poder viajar na mesma classe do bilhete original. Caso o operador ferroviário não comunique alternativas de reencaminhamento no prazo de 100 minutos a contar da hora de partida programada, os passageiros ferroviários poderão organizar a viagem por outra rota pelos seus próprios meios e obter o reembolso para um novo bilhete.

As obrigações de reencaminhamento serão aplicadas mesmo em caso de força maior e, se necessário, terão de ser fornecidas refeições e bebidas, e as despesas de alojamento serão reembolsadas.

As novas regras vão ainda conferir maior clareza ao que pode ser considerado motivo de força maior que isentaria as empresas ferroviárias do pagamento de indemnizações em caso de atraso ou cancelamento. Além de condições meteorológicas extremas e catástrofes naturais de grandes proporções, as novas regras incluem crises de saúde pública graves e atentados terroristas. As greves dos trabalhadores ferroviários não são abrangidas por esta isenção.

Assistência às pessoas com mobilidade reduzida

Os viajantes com mobilidade reduzida vão usufruir de maior flexibilidade ao planearem a sua viagem, uma vez que só terão de notificar o operador dos seus planos de viagem com uma antecedência de 24 horas (de acordo com as regras em vigor, estão obrigados a notificar o operador com 48 horas de antecedência). Sempre que necessária a presença de um acompanhante, o seu transporte será gratuito. Os viajantes com mobilidade reduzida que se façam acompanhar por um cão-guia deverão obter a garantia de que o animal os pode acompanhar na viagem.

Equipar os comboios para mais bicicletas

Num esforço para permitir uma mobilidade mais sustentável e alternativas confortáveis, todos os comboios têm de estar equipados com lugares destinados às bicicletas e a acolher, no mínimo, quatro bicicletas por composição.

Citação

“Temos notícias muito positivas para quem viaja de comboio, pois conseguimos garantir os mesmos direitos mínimos aos passageiros em toda a UE no que diz respeito a reencaminhamento, espaços para bicicletas, bilhetes e direitos dos passageiros com mobilidade reduzida. Estes são avanços importantes para tornar as viagens ferroviárias mais convenientes e confortáveis para os passageiros”, declarou o relator do PE, Bogusław Liberadzki (S&D, Polónia).

Próximos passos

As regras revistas serão aplicadas, em princípio, a todas as viagens ferroviárias internacionais e regionais e a serviços em toda a UE. Os Estados-membros poderão isentar os serviços ferroviários domésticos por um período limitado.

As normas entrarão em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE e começarão a ser aplicadas dois anos mais tarde, à exceção dos requisitos de lugares para bicicletas, que serão aplicáveis quatro anos após a entrada em vigor do regulamento.

Vídeo da intervenção de eurodeputados portugueses no debate

João FERREIRA (The Left)