Certificado COVID-19 da UE deve facilitar a livre circulação sem discriminação 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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O certificado COVID-19 irá facilitar a livre circulação na UE ©AdobeStock_Rido  
  • Os testes para diagnóstico devem ser universais, acessíveis, rápidos e gratuitos em toda a UE 
  • Os certificados COVID-19 da UE não são documentos de viagem 
  • Os Estados-membros não devem impor quarentenas ou testes aos titulares dos certificados  

Parlamento adota posição para a negociação de um certificado com o objetivo de reestabelecer a livre circulação na Europa durante a pandemia.

Os eurodeputados concordaram que o novo “certificado COVID-19 da UE” - em vez do Certificado Verde Digital, conforme proposto pela Comissão - deve vigorar durante apenas 12 meses.


O documento, que pode ser em formato digital ou papel, atestará que uma pessoa foi vacinada contra o coronavírus, teve um resultado negativo num teste recente ou recuperou da infeção. No entanto, os certificados COVID-19 da UE não servirão como documento de viagem nem se tornarão uma condição prévia para o exercício do direito à livre circulação, defendem os eurodeputados.


A proposta legislativa que abrange os cidadãos da UE foi aprovada com 540 votos a favor, 119 contra e 31 abstenções, enquanto a proposta relativa aos nacionais de países terceiros foi aprovada com 540 votos a favor, 80 contra e 70 abstenções. A votação foi realizada na quarta-feira e os resultados foram anunciados na quinta-feira de manhã. Tanto o Parlamento como o Conselho estão agora prontos para iniciar as negociações. O objetivo é chegar a um acordo antes da temporada turística no verão.


Testes de COVID-19 gratuitos e viagens sem restrições adicionais


Os titulares de um certificado COVID-19 da UE não devem estar sujeitos a restrições de viagem adicionais, como quarentena, autoisolamento ou testes, de acordo com o Parlamento. Os eurodeputados também sublinham que, para evitar a discriminação dos não vacinados e por razões económicas, os países da UE devem “assegurar testes universais, acessíveis, rápidos e gratuitos”.


Compatível com iniciativas nacionais


O Parlamento quer garantir que o certificado da UE funcione em conjunto com qualquer iniciativa dos Estados-membros, respeitando um quadro jurídico comum.


Os Estados-membros devem aceitar certificados de vacinação emitidos em outros Estados-membros para pessoas inoculadas com uma vacina autorizada para uso na UE pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (atualmente Pfizer-BioNTech, Moderna, AstraZeneca e Janssen), dizem os eurodeputados. Caberá às autoridades nacionais decidir se também aceitam certificados de vacinação emitidos em outros Estados-membros para vacinas listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso de emergência.


Proteção de dados


Os certificados serão verificados para evitar fraudes e falsificações, assim como a autenticidade dos selos eletrónicos incluídos no documento. Os dados pessoais obtidos a partir dos certificados não podem ser armazenados nos Estados-membros de destino e não existirá uma base de dados central estabelecida a nível da UE. A lista de entidades que vão processar e receber dados será pública para que os cidadãos possam exercer os seus direitos de proteção de dados ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados.


Vacinas acessíveis e distribuídas globalmente


Por fim, os eurodeputados sublinham que as vacinas contra a COVID-19 têm de ser produzidas em grande escala, com preços acessíveis e distribuídas globalmente. Os parlamentares ainda expressam preocupação com os graves problemas causados por empresas que não cumprem os cronogramas de produção e entrega.


Citação


Após a votação na sessão plenária, Juan Fernando López Aguilar (S&D, ES), presidente da Comissão das Liberdades Cívicas e relator, afirmou: “Precisamos de implementar o Certificado COVID-19 da UE para restabelecer a confiança das pessoas no Espaço Schengen enquanto continuamos a lutar contra a pandemia. Os Estados-membros devem coordenar a sua resposta de forma segura e garantir a livre circulação dos cidadãos na UE. As vacinas e os testes devem ser acessíveis e gratuitos para todos os cidadãos. Os Estados-membros não devem introduzir restrições adicionais assim que o certificado entrar em vigor.”


Vídeo das intervenções da Presidência Portuguesa do Conselho e de eurodeputados portugueses no debate


Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado para os Assuntos Europeus, em nome da Presidência Portuguesa do Conselho (introdução)


Paulo Rangel (EPP)


Sara Cerdas (S&D)


Isabel Santos (S&D)


Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado para os Assuntos Europeus, em nome da Presidência Portuguesa do Conselho (conclusão)