Parlamento rejeita qualquer acordo com China enquanto sanções estiverem em vigor 

Comunicado de imprensa 
 
 

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  • Eurodeputados condenam as sanções “infundadas e arbitrárias” impostas pelas autoridades chinesas a indivíduos e entidades europeias 
  • Ratificação pelo Parlamento Europeu do Acordo Compreensivo de Investimento (CAI) UE-China fica "justificadamente congelada" 
  • Eurodeputados dão as boas-vindas à inclusão de quatro indivíduos chineses e uma entidade na lista do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos 
  • É preciso reequilibrar as relações UE-China 

Os eurodeputados criticam as recentes sanções chinesas contra legisladores da UE e recusam considerar quaisquer negociações sobre a ratificação do acordo UE-China enquanto a medida vigorar.

Numa resolução aprovada na quinta-feira, o Parlamento condena “com a maior veemência” as sanções “infundadas e arbitrárias” recentemente impostas pelas autoridades chinesas a vários indivíduos e entidades europeias, incluindo cinco eurodeputados. As medidas restritivas são totalmente injustificadas e constituem um ataque às liberdades fundamentais, afirmam os parlamentares, que exortam Pequim a levantar a medida.


A negociação sobre a ratificação do acordo UE-China é atualmente inviável


A resolução enfatiza que qualquer consideração pelo Parlamento do Acordo Global sobre Investimento (CAI), objeto de um acordo de princípio entre a UE e a China em dezembro de 2020, fica “justificadamente congelada” devido às sanções chinesas, bem como qualquer discussão sobre a ratificação obrigatória do pacto por parte dos eurodeputados.


Os eurodeputados exigem que a China levante as sanções antes de considerarem o acordo, “sem prejuízo do resultado final do processo de ratificação do CAI”. Também lembram a Comissão Europeia que o Parlamento irá levar em consideração a situação dos direitos humanos na China, incluindo em Hong Kong, ao decidir se subscreve ou não o CAI.


O texto de hoje considera, no entanto, que outros acordos comerciais e de investimento com parceiros regionais, incluindo Taiwan, não devem ser mantidos reféns pela suspensão da ratificação do CAI.


Sanções da UE contra Pequim e leque de medidas para reequilibrar as relações


Apesar da reação de Pequim, o Parlamento saúda a decisão da UE de incluir quatro indivíduos chineses e uma entidade na lista do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, devido ao seu papel em graves violações dos direitos humanos contra os uigures e pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas na região chinesa de Xinjiang.


Os eurodeputados apelam também ao reequilíbrio das relações UE-China. As medidas sugeridas incluem uma legislação contra os efeitos de distorção das subvenções estrangeiras no mercado interno, uma proibição à importação de bens produzidos com recurso a trabalho forçado e uma regulamentação intensificada e reforçada da UE em matéria de controlo do investimento estrangeiro. A UE também precisa considerar de forma adequada as ameaças à cibersegurança e os ataques híbridos da China, acrescentam.


A resolução foi adotada com 599 votos a favor, 30 contra e 58 abstenções.


Contexto


As sanções chinesas, impostas em março a várias entidades europeias e representantes políticos, incluindo cinco membros do Parlamento Europeu e da Subcomissão dos Direitos Humanos, foram um ato de retaliação em resposta à decisão da UE de promulgar medidas restritivas contra quatro funcionários chineses por abusos de direitos humanos contra a minoria uigur muçulmana na região de Xinjiang.


Os eurodeputados sancionados são Reinhard Bütikofer (Verdes / ALE, Alemanha), Michael Gahler (PPE, Alemanha), Raphaël Glucksmann (S&D, França), Ilhan Kyuchyuk (RenewEuropa, Bulgária) e Miriam Lexmann (PPE, Eslováquia).


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