Parlamento pede suspensão temporária de patentes das vacinas contra a COVID-19
- A suspensão de patentes irá melhorar o acesso global a vacinas contra a COVID-19
- Licenciamento voluntário, transferência de conhecimento especializado e tecnologia essenciais para aumentar a produção global a longo prazo
- Apelo aos EUA e ao Reino Unido para levantar a proibição à exportação de vacinas e matérias-primas
- Maior suporte para o mecanismo de distribuição global da vacina COVAX
Para acelerar a campanha global de vacinação, os eurodeputados exigem a suspensão dos direitos de propriedade intelectual para as vacinas contra a COVID-19.
Numa resolução adotada por 355 votos a favor, 263 contra e 71 abstenções, o Parlamento propõe o início de negociações para uma suspensão temporária do Acordo TRIPS da OMC sobre patentes a fim de melhorar o acesso global a produtos médicos relacionados à COVID-19 a preços acessíveis e para resolver as restrições à produção e a escassez da oferta a nível mundial. Os eurodeputados também apontam para a ameaça que uma dispensa indefinida do Acordo TRIPS representaria para o financiamento da investigação, em particular para investigadores, investidores, programadores e ensaios clínicos.
Licenciamento voluntário (quando o criador da vacina decide para quem e sob quais condições a patente pode ser licenciada para permitir a fabricação), conhecimento especializado e transferência de tecnologia para países com indústrias produtoras de vacinas são a forma mais importante de escalar e acelerar produção em todo o mundo a longo prazo, afirmam os eurodeputados.
Para resolver os problemas de produção, os parlamentares apelam à UE “para eliminar rapidamente as barreiras à exportação e substituir o seu próprio mecanismo de autorização de exportação por requisitos de transparência nas exportações”. Os EUA e o Reino Unido, por sua vez, deveriam “levantar imediatamente a proibição à exportação de vacinas e matérias-primas”, afirmam. Para imunizar 70% da população mundial são necessárias 11 mil milhões de doses e apenas uma fração dessa quantidade foi produzida até hoje.
Produção de vacinas em África
A grande maioria das 1,6 mil milhões de doses de vacina administradas até agora foram para países industrializados produtores de vacinas e apenas 0,3% para os 29 países mais pobres. Neste contexto, o Parlamento insiste na importância de que a UE apoie a produção de vacinas em África e incentiva contribuições ao mecanismo de distribuição global de vacinas COVAX, outro importante meio de fornecer vacinas a países pobres.
Transparência para vacinas da próxima geração
Finalmente, os eurodeputados exigem que os futuros acordos de compra antecipada sejam divulgados por completo, particularmente para vacinas da próxima geração, e que estes contratos incluam requisitos de transparência para os fornecedores.
Contexto
Qualquer decisão sobre renúncia aos direitos de propriedade intelectual seria tomada pelo Conselho TRIPS da OMC, reunido nos dias 8 a 9 de junho. Nesta ocasião, a Comissão Europeia apresenta uma proposta da UE que não inclui uma eventual renúncia. Num debate que precedeu a adoção da resolução parlamentar, vários grupos políticos argumentaram a favor da suspensão dos direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas relacionadas à COVID-19.
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