Planos nacionais de recuperação: oportunidade histórica de crescimento sustentável 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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  • Foco principal na transição verde e digital 
  • Fundos devem ser distribuídos de forma justa entre setores, sociedades e gerações futuras 
  • Eurodeputados contra quaisquer concessões políticas que diluam requisitos e metas  
  • Nenhum projeto ou medida deve ir contra os valores da UE  

O Parlamento insiste que os planos de recuperação nacionais devem cumprir integralmente os requisitos e objetivos acordados para um crescimento justo e verde e para a transformação digital

A resolução sobre a avaliação em curso dos planos de recuperação nacionais apresentados até agora por alguns Estados-membros à Comissão Europeia foi adotada hoje, quinta-feira, com 514 votos a favor, 163 votos contra e 9 abstenções. Até o dia 8 junho, 23 Estados-membros já haviam apresentado os seus planos de recuperação. Portugal submeteu o seu Plano Plano de Recuperação e Resiliência a 22 de abril.


Nessa resolução, os eurodeputados sublinham que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é um instrumento histórico da UE que deve não só mitigar os efeitos negativos da pandemia COVID, mas também ter um impacto duradouro e ajudar a disseminar o crescimento de uma forma justa. Os eurodeputados apelam à Comissão Europeia para apenas aprovar planos que cumpram integralmente as metas e objetivos acordados no regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e para não ceder a qualquer pressão política.


Setores mais importantes: clima e transição digital


Os eurodeputados exigem que a Comissão Europeia avalie cuidadosamente e garanta que cada um dos planos nacionais de recuperação e resiliência contribua de forma eficaz nas seis áreas políticas acordadas: transição ecológica, transformação digital, competitividade, coesão social, preparação para crises e gerações futuras - incluindo educação e competências.


Os parlamentares sublinham que os planos devem dedicar pelo menos 37% do seu orçamento à proteção do clima, incluindo a biodiversidade, e lembram que as disposições de “não causar danos significativos” são uma ferramenta crucial para apoiar a transição verde.


O orçamento dedicado às ações digitais (20%) deve contribuir para a transição digital, incluindo questões de segurança, interesses estratégicos da UE e infraestruturas digitais, acrescentam os eurodeputados.


Crescimento justo em toda a UE


Para garantir o maior impacto possível, os fundos devem ser distribuídos de forma justa pelos setores, sociedades e tendo em consideração as gerações futuras e a igualdade de género, sublinham os eurodeputados. Desencorajam a reformulação de projetos sem um valor agregado real e insistem que todas as reformas e investimentos devem estar vinculados a marcos, metas e custos que sejam relevantes, claros, detalhados e monitorizados de forma adequada com a ajuda de indicadores comuns. Tais medidas devem ajudar a prevenir e detetar atos de corrupção, fraude e conflitos de interesse na utilização dos fundos.


Por último, os parlamentares referem o Regulamento da Condicionalidade do Estado de Direito e sublinham que nenhum projeto pode ir contra os valores da UE. Querem garantir o envolvimento e a consulta da sociedade civil, dos parceiros sociais e das autoridades locais e regionais na implementação e monitorização dos planos de forma a envolver melhor os destinatários, assim garantindo a transparência.


Contexto


Na resolução adotada a 20 de maio, o Parlamento Europeu apelou a um escrutínio mais democrático das estratégias nacionais de recuperação para supervisionar ativamente o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Este Mecanismo consiste num pacote de estímulos concebido para ajudar os países da UE a combater os efeitos da pandemia COVID-19.


Vídeos das intervenções da Presidência Portuguesa do Conselho e de eurodeputados portugueses no debate

Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, em nome da Presidência Portuguesa do Conselho (introdução)

José Manuel FERNANDES (EPP)

José GUSMÃO (A Esquerda)

Margarida MARQUES (S&D)

Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, em nome da Presidência Portuguesa do Conselho (conclusão)