Parlamento confirma acordo para levar UE à neutralidade climática até 2050
- Sumidouros de carbono da UE irão aumentar de facto para 57% a meta europeia de redução de emissões para 2030
- Orçamento de gases de efeito estufa deve orientar a meta de 2040
- Novo órgão científico independente da UE para supervisionar o progresso
A nova Lei Europeia do Clima aumenta a meta de redução de emissões da UE para 2030 de 40% para pelo menos 55%. Com a contribuição de novos sumidouros de carbono, esta pode subir para 57%.
O Parlamento aprovou a Lei Europeia do Clima, acordada informalmente com os Estados-membros em abril, com 442 votos a favor, 203 contra e 51 abstenções. A nova lei transforma em obrigação vinculativa o compromisso político do Pacto Ecológico Europeu de levar a UE à neutralidade climática até 2050 , além de proporcionar aos cidadãos europeus e às empresas a segurança jurídica e a previsibilidade de que necessitam para planear esta transição. Após 2050, o objetivo da UE será alcançar emissões negativas.
Elevar a ambição em 2030
Em comparação com os níveis de 1990, a nova legislação europeia em matéria de clima aumenta a meta da UE de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030 de 40% para pelo menos 55%. Além disso, uma futura proposta da Comissão Europeia sobre o Regulamento LULUCF para regulamentar as emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, alteração do uso do solo e florestas aumentará os sumidouros de carbono da UE e, portanto, aumentará a meta de 2030 para 57%.
Orçamento em matéria de emissões de gases com efeito de estufa deve orientar a meta de 2040
A Comissão Europeia irá propor uma meta para 2040 o mais tardar seis meses após a primeira revisão global, prevista no Acordo de Paris para 2023. Em conformidade com a proposta do Parlamento, a Comissão Europeia irá publicar a quantidade máxima de emissões de gases com efeito de estufa que a UE pode emitir até 2050 sem colocar em perigo os compromissos europeus ao abrigo do Acordo. O chamado "orçamento em matéria de emissões de gases com efeito de estufa" será um dos critérios para definir a meta revista da UE para 2040.
Até 30 de setembro de 2023, e posteriormente de cinco em cinco anos, a Comissão Europeia irá avaliar os progressos coletivos realizados por todos os Estados-membros, bem como a coerência das medidas nacionais para alcançar o objetivo europeu de neutralidade climática até 2050.
Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas
Dada a importância de pareceres científicos independentes, e com base numa proposta do Parlamento, será criado um Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas para supervisionar os progressos e avaliar se a política europeia é compatível com estes objetivos.
Citação
A relatora do Parlamento, Jytte Guteland (S&D, Suécia) afirmou: “Estou orgulhosa por termos finalmente uma Lei Europeia do Clima. Confirmamos um objetivo de redução das emissões líquidas de pelo menos 55%, próximo dos 57%, até 2030, indo de encontro ao nosso acordo com a Comissão Europeia. Eu preferia ter ido ainda mais longe, mas este é um bom acordo, baseado na ciência, e fará uma grande diferença. A UE agora deve reduzir mais emissões na próxima década do que nas três décadas anteriores combinadas, e temos metas novas e mais ambiciosas que podem inspirar mais países a reforçar as suas medidas.”
Próximos passos
O acordo deve ser aprovado pelo Conselho em breve. O regulamento será então publicado no Jornal Oficial e entrará em vigor 20 dias depois.
A Comissão Europeia pretende apresentar uma série de propostas a 14 de julho de 2021 para que a UE possa atingir o objetivo mais ambicioso para 2030.
Contexto
O Parlamento desempenhou um papel importante na promoção de uma legislação europeia mais ambiciosa em matéria de clima e declarou uma emergência climática a 28 de novembro de 2019.
Vídeo das intervenções da Presidência Portuguesa do Conselho e de eurodeputados portugueses no debate
Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, em nome da presidência Portuguesa do Conselho (introdução)
Pedro MARQUES (S&D)
Sara CERDAS (S&D)
Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, em nome da presidência Portuguesa do Conselho (conclusão)
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