Eurodeputados adotam fundos mais verdes para o desenvolvimento e cooperação regional  

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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  • É a maior quantia atribuída a um pacote de fundos no orçamento da UE para 2021 2027 
  • Ênfase na ação climática, nos programas sociais e no desenvolvimento urbano sustentável 
  • Apoio à recuperação da pandemia da COVID-19 
  • Medidas específicas para as regiões ultraperiféricas 
Novos fundos regionais e de coesão irão apoiar recuperação da pandemia COVID-19 e ação climática. ©European Union 2021 - EC/Matthieu Rondel  

O Parlamento adotou nesta quarta-feira três fundos europeus para reforçar a coesão económica, social e territorial na UE, num total de 243 mil milhões de euros

O denominado “pacote de coesão” compreende o objetivo da cooperação territorial europeia (Interreg), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão, bem como o Regulamento Disposições Comuns, um conjunto de normas que regem os fundos regionais, de coesão e sociais da UE nos próximos sete anos.


Os três regulamentos serão publicados no Jornal Oficial da UE a 30 de junho e entrarão em vigor no dia seguinte.


Em conformidade com o novo Regulamento Disposições Comuns, tanto o Interreg como o Fundo Regional e de Coesão terão de canalizar pelo menos 30% dos seus recursos para a ação climática, a economia circular e os investimentos no crescimento sustentável e na criação de emprego. As novas regras preveem também medidas específicas para as PME e para as regiões ultraperiféricas.


Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão


Com um orçamento de 243 mil milhões de euros (a preços de 2018) - cerca de um quarto do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 - os Fundos Regional e de Coesão são, em conjunto, o maior instrumento de investimento da UE.


No intuito de contribuir para a recuperação da pandemia da COVID-19, os fundos também apoiarão a cultura, o turismo sustentável, a digitalização e o reforço dos sistemas de saúde pública.


Os investimentos relacionados com a energia nuclear ou combustíveis fósseis estão excluídos de apoio. Até 31 de dezembro de 2025, uma exceção será feita para os projetos de gás natural em substituição do carvão.


Detalhes aqui.


Interreg: apoio a projetos de caráter transfronteiriço e cooperação nas regiões vizinhas da UE


O Interreg terá um orçamento de 8,05 mil milhões de euros (a preços de 2018) para o período 2021-2027, com uma taxa de cofinanciamento global de 80% (85% para as regiões ultraperiféricas). Os recursos, 3% mais que no período anterior – procedem do envelope do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.


A cooperação transfronteiriça contará com 72,2% destes recursos, enquanto as cooperações transnacional, inter-regional e das regiões ultraperiféricas receberão 18,2%, 6,1% e 3,5%, respetivamente. Podem ser atribuídos a pequenos projetos até 20% dos fundos de um programa Interreg.


Detalhes aqui.


Regulamento Disposições Comuns


A legislação estabelece disposições comuns para o Fundo Regional e de Coesão, o Fundo para uma Transição Justa, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura. Juntos, estes instrumentos representam cerca de um terço do orçamento total da UE para 2021-2027, com um total de 330 mil milhões de euros (a preços de 2018).


Para receber financiamento da UE, os países terão de cumprir a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e o Acordo de Paris sobre o clima, promover a igualdade de género e combater a discriminação.


Detalhes aqui.


Citações


Pode encontrar aqui as citações dos diferentes eurodeputados.


Contexto


Em dezembro de 2020, os legisladores da UE chegaram a acordos políticos sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão, o Interreg e o Regulamento Disposições Comuns. A Comissão do Desenvolvimento Regional aprovou os acordos em dezembro e março, abrindo caminho para que o Conselho adotasse as suas posições em primeira leitura a 27 de maio.


Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

Pedro MARQUES (S&D)

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