Acesso universal à saúde sexual e reprodutiva deve ser garantido em toda a UE 

Comunicado de imprensa 
Sessão plenária 
 
 

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  • Garantir o acesso ao aborto seguro e legal 
  • Remover todas as barreiras aos serviços de saúde sexual e reprodutiva 
  • Pandemia da COVID-19 teve um impacto negativo na saúde e nos direitos das mulheres 
  • Não deve haver IVA sobre produtos menstruais 

Os eurodeputados exortam os Estados-membros a proteger e melhorar ainda mais a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres num relatório aprovado na quinta-feira

Com 378 votos a favor, 255 contra e 42 abstenções, o Parlamento afirma que o direito à saúde, em particular a sexual e reprodutiva, é um pilar fundamental dos direitos das mulheres e da igualdade de género e não pode ser atenuado ou retirado de nenhuma forma.

O relatório afirma que as violações do direito à saúde sexual e reprodutiva das mulheres são uma forma de violência contra as mulheres e raparigas e impedem melhoras na igualdade de género. Os parlamentares apelam aos países da UE para que garantam às mulheres um acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade, abrangentes e acessíveis, e que removam todas as barreiras que as impedem de utilizar estes serviços.

Acesso ao aborto, anticonceção e educação sexual

Os eurodeputados salientam que alguns Estados-membros ainda têm leis altamente restritivas que proíbem o aborto, exceto em circunstâncias estritamente definidas, forçando as mulheres a procurar abortos clandestinos ou a levar a gravidez a termo contra a sua vontade, o que é uma violação dos seus direitos humanos. Os parlamentares exortam todos os países europeus a garantir o acesso universal ao aborto seguro e legal. O aborto solicitado deve ser considerado legal no início da gravidez e também num estágio mais avançado, caso a saúde da grávida esteja em perigo. A proibição total do acesso ao aborto é uma forma de violência de género, observam.

Os eurodeputados lamentam que alguns Estados-membros permitam que os médicos, e mesmo instituições médicas inteiras, recusem a prestação de serviços de saúde devido a uma chamada cláusula de consciência. Tal leva à negação da atenção ao aborto por motivos de religião ou consciência e coloca a vida das mulheres em perigo.

Além disso, o Parlamento exige que os países da UE garantam uma gama de métodos e materiais anticoncecionais de alta qualidade, aconselhamento familiar e informações sobre contraceção amplamente disponíveis.

Os eurodeputados lamentam que o acesso ao aborto continue a ser limitado durante a crise da COVID-19, bem como os efeitos que a pandemia teve nfornecimento e acesso a contracetivos.

O Parlamento incentiva os países da UE a garantir que a educação sexual seja ensinada de forma abrangente a crianças do ensino básico e secundário, uma vez que a educação sobre o direito à saúde sexual e reprodutiva pode contribuir significativamente para reduzir a violência sexual e o assédio.

Produtos menstruais são bens básicos essenciais

Destacando os efeitos negativos que o denominado “imposto sobre os tampões” tem sobre a igualdade de género, os eurodeputados apelam aos Estados-membros para que façam uso da flexibilidade introduzida na Diretiva IVA e apliquem isenções ou taxas de IVA de 0% a estes bens básicos essenciais. Pedem também aos países da UE que combatam a pobreza menstrual, fornecendo produtos menstruais de forma gratuita a todas as pessoas necessitadas.

Citação

O relator Pedrag Matić (S&D, Croácia) afirmou: “Esta votação marca uma nova era na União Europeia e a primeira resistência real a uma agenda regressiva que há anos atropela os direitos das mulheres na Europa. A maioria dos eurodeputados deixou clara a sua posição aos Estados-membros e apelou-lhes que garantissem o acesso ao aborto seguro e legal e a uma série de outros serviços de saúde sexual e reprodutiva.”

Um problema mundial

Numa resolução separada que faz um balanço dos resultados da Cimeira de Nairobi sobre população e desenvolvimento, os eurodeputados enfatizam que as mulheres em todo o mundo devem ter garantidos cuidados de saúde adequados e acessíveis, além de respeito pelos seus direitos sexuais e reprodutivos. O texto acrescenta que os serviços de saúde sexual e reprodutiva acessíveis, planeamento familiar, saúde materna, pré-natal e neonatal e serviços de aborto seguro são elementos importantes para salvar a vida das mulheres e reduzir a mortalidade infantil.

O texto foi aprovado com 444 votos a favor, 182 contra e 57 abstenções.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

Sandra PEREIRA (Esquerda)