Bielorrússia: Regime de Lukashenko deve ser levado ao Tribunal Internacional, diz Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu (PE) expressou hoje a sua solidariedade para com os países da UE visados pelos ataques híbridos bielorussos e apelou a que o regime de Lukashenko seja levado a tribunal.
O PE condena veementemente a instrumentalização de seres humanos para fins políticos pelo regime de Lukashenko, manifestando a sua solidariedade para com a Lituânia, a Polónia e a Letónia, bem como para com outros Estados-Membros da UE visados pelas ameaças bielorrussas.
Numa resolução hoje aprovada com 506 votos a favor, 29 contra e 139 abstenções, os eurodeputados declaram que o apoio estatal da Bielorrússia às travessias ilegais das fronteiras externas da UE, juntamente com uma campanha de desinformação, “constitui uma forma de guerra híbrida destinada a intimidar e desestabilizar a UE”.
A assembleia insta os Estados-Membros e as instituições da UE a lidarem urgentemente com a crise multidimensional na fronteira bielorrussa, a ajudarem os migrantes bloqueados nas fronteiras e a prestar-lhes o apoio necessário. Pelo menos cinco migrantes morreram de hipotermia e exaustão e vários migrantes ficaram bloqueados durante semanas na fronteira externa da UE com a Bielorrússia.
Acabar com a impunidade na Bielorrússia
O PE sugere que se apresente o caso da Bielorrússia junto do Tribunal Internacional de Justiça para que Lukashenko e os membros do seu regime possam ser julgados pelos crimes cometidos em grande escala contra o povo bielorusso, com base nas violações à Convenção de Chicago, à Convenção de Montreal e à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.
A assembleia condena novamente a repressão, a tortura e os maus-tratos infligidos ao povo pacífico da Bielorrússia, bem como o espancamento, a detenção e a intimidação de jornalistas, bloguistas e outras vozes independentes no país.
Reforço das sanções
Os eurodeputados lamentam que as sanções económicas impostas pela UE tenham tido apenas um efeito parcial sobre o regime de Lukashenko. Instam, por isso, o Conselho a reforçar as sanções económicas específicas da UE, centrando-se nos principais setores económicos bielorrussos, e a avançar com o quinto pacote de sanções com a máxima urgência, centrando-se nas pessoas e nas entidades envolvidas na repressão na Bielorrússia e nas que estão implicadas no tráfico de seres humanos.
O PE apela a um apoio inequívoco à oposição democrática bielorrussa na organização de eleições livres e justas, sob observação internacional. Reitera também a urgência de expor a participação da Rússia na repressão brutal do povo da Bielorrússia, bem como o seu envolvimento nas ações híbridas do regime de Lukashenko contra a UE, incluindo a utilização de migrantes para fins políticos.
Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate
Sandra Pereira (Grupo da Esquerda)
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