Parlamento Europeu aprova 150 milhões de euros de assistência à Moldávia

Comunicado de imprensa

24-03-2022 - 12:16

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O PE deu hoje luz verde à concessão de uma nova assistência macrofinanceira à Moldávia no valor de 150 milhões de euros, dos quais 120 milhões em empréstimos e 30 milhões em subvenções.

A proposta da Comissão foi aprovada em plenário com 558 votos a favor, 20 contra e dez abstenções.

Os eurodeputados assinalam que a situação macroeconómica da Moldávia continua vulnerável, o que se deve, em parte, à situação da pandemia de COVID 19, à recente crise do gás e a algumas insuficiências significativas em vários setores, como a capacidade administrativa limitada, a necessidade de continuar a melhorar a governação e a necessidade de prosseguir os esforços de luta contra a corrupção.

A relatora do Parlamento Europeu (PE), Markéta Gregorová (Verdes/ALE, CZ), considera que, "embora a Moldávia já tenha tomado algumas medidas para combater a corrupção, o crime organizado e os fluxos financeiros ilícitos, ainda há margem para mais reformas, nomeadamente nas instituições democráticas, descentralização, administração pública e despolitização das instituições públicas anticorrupção”.

Os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança são elegíveis para assistência macrofinanceira. A Moldávia faz fronteira com a Ucrânia e tem sido um dos principais destinos dos refugiados que fogem da guerra no país.

“Atualmente, a Moldávia está a sentir o impacto da guerra no país vizinho, que levou ao aumento dos preços da energia e a custos adicionais. Como resultado, a atual assistência macrofinanceira já não é suficiente para cobrir o défice de financiamento. Saúdo, por isso, os esforços da Comissão para encontrar outras formas de apoiar a Moldávia na estabilização da sua economia", disse a relatora do PE.

Desembolso em três parcelas

Tal como acontece normalmente com a assistência macrofinanceira, os desembolsos dependerão de avaliações satisfatórias da execução do programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de progressos na aplicação do Acordo de Associação UE-Moldávia.

O desembolso será efetuado em três parcelas, estando a libertação de cada uma delas subordinada à realização de progressos significativos na execução do programa do FMI e à adoção de uma série de medidas políticas adicionais, a acordar entre a Comissão Europeia e as autoridades moldavas. Estas serão enumeradas num memorando de entendimento e deverão incluir reformas políticas com vista à recuperação de ativos relacionados com a fraude bancária de 2014, a prossecução das reformas da gestão das finanças públicas, a reforma do setor da justiça (incluindo uma maior transparência e responsabilização), a reforma das condições de adjudicação de contratos públicos e a melhoria da proteção dos direitos laborais e digitalização, do setor da energia e do clima empresarial.