Ucrânia: Eurodeputados querem tribunal internacional especial para crimes de agressão
- Os autores de crimes de guerra devem ser entregues à justiça
- Apoio às autoridades ucranianas e ao Tribunal Penal Internacional na recolha de provas
- Atuação rápida tem uma importância crucial
O tribunal internacional especial deve investigar os líderes e comandantes militares russos e os seus aliados pelo crime de agressão contra a Ucrânia.
Na resolução aprovada na quinta-feira, o Parlamento Europeu apela à UE para que tome todas as medidas necessárias em procedimentos e tribunais internacionais para apoiar a acusação dos regimes russo e bielorrusso por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão. Estas investigações e consequentes ações judiciais devem também aplicar-se a todo o pessoal das forças armadas russas e funcionários governamentais envolvidos em crimes de guerra, pedem os eurodeputados.
A resolução sobre a luta contra a impunidade pelos crimes de guerra na Ucrânia foi aprovada em votação por braço erguido.
Um tribunal internacional especial
O texto aprovado solicita à UE que apoie a criação de um tribunal internacional especial para punir o crime de agressão cometido contra a Ucrânia, para o qual o Tribunal Penal Internacional (TPI) não tem jurisdição, e responsabilizar os líderes políticos e comandantes militares russos e os dos seus aliados.
Os eurodeputados também pretendem que a UE disponibilize, o mais rapidamente possível, todos os recursos humanos e orçamentais necessários e o apoio administrativo, de investigação e logístico necessários à criação deste tribunal.
Segundo o PE, as atrocidades relatadas, que incluem bombardeamentos indiscriminados de cidades e vilas, deportações forçadas, uso de munições proibidas, ataques contra civis em fuga através de corredores humanitários pré-acordados, execuções e violência sexual, constituem violações do direito humanitário internacional. Estes factos podem qualificar-se como crimes de guerra, defendem os eurodeputados, sublinhando que todos eles não foram, até agora, processados.
Uma atuação rápida
Os eurodeputados salientam que a UE deve agir rapidamente, uma vez que existe um risco grave de que, devido às hostilidades em curso, estejam a ser destruídas provas relacionadas com crimes de guerra.
Manifestam o seu total apoio à investigação do Procurador do TPI e ao trabalho da Comissão de Inquérito do Gabinete da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, bem como às organizações independentes da sociedade civil e às autoridades ucranianas que trabalham na recolha de provas.
Os eurodeputados apoiam a equipa de investigação conjunta estabelecida pela Lituânia, Polónia e Ucrânia, com coordenação da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust). O Gabinete do Procurador do TPI também vai integrar a equipa, e encorajar outros Estados-membros a juntarem-se a esta.
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Gabinete do PE em PortugalAssessora de imprensa