Parlamento Europeu ativa processo de alteração dos Tratados da UE
- Insta os Chefes de Estado e de Governo a criarem uma Convenção para revisão dos Tratados;
- Primeira série de propostas para uma nova configuração institucional para a UE;
- Abolição dos poderes de veto, mais poderes da UE em matéria de saúde, energia, defesa e políticas sociais e económicas;
- Um direito pleno e direto de iniciativa legislativa para o Parlamento Europeu e uma melhor proteção dos valores fundadores;
Na quinta-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que apela ao Conselho Europeu a concordar em iniciar o processo de revisão dos Tratados da UE.
À luz da recente série de crises em curso, os eurodeputados usaram a sua prerrogativa para apelar a que os Tratados sejam alterados:
- reforma dos procedimentos de votação no Conselho, tendo em vista reforçar a capacidade de atuação da União Europeia, incluindo a passagem da unanimidade para a votação por maioria qualificada em domínios como as sanções, as chamadas cláusulas passerelle e em situações de emergência;
- adaptar as competências da UE, especialmente nos domínios da saúde e das ameaças sanitárias transfronteiriças, na realização da união energética baseada na eficiência e nas energias renováveis em conformidade com os acordos internacionais sobre alterações climáticas, na defesa, e nas políticas sociais e económicas;
- assegurar que o pilar europeu dos direitos sociais seja plenamente implementado e incorporar o progresso social, ligado a um protocolo de progresso social, nos Tratados;
- assegurar a plena aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e integrar o progresso social, associado a um Protocolo sobre o Progresso Social, nos Tratados;
- tornar a economia da UE mais resiliente, prestando especial atenção às pequenas e médias empresas e aos controlos da competitividade, e promover investimentos centrados nas transições justa, ecológica e digital;
- conferir ao Parlamento Europeu o direito de iniciar, alterar ou revogar legislação, e plenos direitos enquanto colegislador sobre o orçamento da UE; e
- reforçar o procedimento para proteger os valores fundadores da UE e clarificar a determinação e as consequências das infrações (º 7.º TUE e Carta dos Direitos Fundamentais).
A resolução foi aprovada com 355 votos a favor, 154 contra e 48 abstenções, na sequência de um debate realizado no mesmo dia.
Próximas etapas
Caberá aos Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-Membros no Conselho Europeu decidir, por maioria simples, a criação de uma Convenção. Muitos eurodeputados apelaram a que isto aconteça o mais rapidamente possível, que seria na Cimeira da UE a 23-24 de junho, para assegurar que as expetativas dos cidadãos sejam atendidas e que os resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa sejam já aproveitados. A Convenção deveria incluir eurodeputados, Comissários, deputados dos Estados-Membros e líderes da UE.
Espera-se que a Comissão Europeia anuncie como tenciona dar seguimento à Conferência em meados de junho. A Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu continuará a trabalhar sobre as alterações que este procuraria introduzir nos Tratados, em antecipação de uma Convenção.
Contexto
No dia 9 de maio, em Estrasburgo, a presidente do PE, Roberta Metsola, o Presidente francês, Emmanuel Macron, em nome da Presidência do Conselho, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, receberam dos copresidentes do Conselho Executivo da Conferência o seu relatório final. Este inclui 49 propostas que incluem mais de 300 medidas em 9 domínios, com base em 178 recomendações dos painéis de cidadãos europeus, contributos dos painéis e eventos nacionais, ideias do Evento Europeu da Juventude e 43 734 contributos para 16 274 ideias registadas na plataforma digital multilingue.
Contactos:
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Vera RAMALHETE
Gabinete do PE em Portugal -
Raquel PATRÍCIO GOMES
Gabinete do PE em Portugal