Taxonomia: Parlamento não veta a inclusão das atividades de gás e nucleares
- Não foi alcançada a maioria absoluta de eurodeputados necessária para rejeitar a proposta da Comissão Europeia
- Se o Conselho também não formular objeções, o Regulamento Delegado Taxonomia Climática da UE entrará em vigor em 1 de janeiro de 2023
O Parlamento rejeitou uma proposta de objeção à inclusão da energia nuclear e do gás na lista de atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental.
O Parlamento Europeu não se opôs ao Regulamento Delegado Taxonomia Climática da UE, apresentado pela Comissão Europeia, para incluir atividades específicas nos domínios da energia nuclear e do gás (sob determinadas condições) na lista de atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, abrangidas pela chamada taxonomia da UE.
Uma vez que a Comissão Europeia considera que o investimento privado em atividades relacionadas com o gás e a energia nuclear tem um papel a desempenhar na transição ecológica, propôs a classificação de determinadas atividades nestes domínios como atividades de transição que contribuem para atenuar as alterações climáticas. A inclusão de determinadas atividades de gás e nucleares é limitada no tempo e depende de condições específicas e de requisitos de transparência.
278 deputados votaram a favor da resolução, 328 votaram contra e 33 abstiveram-se. Era necessária uma maioria absoluta de 353 eurodeputados para o Parlamento Europeu vetar a proposta da Comissão Europeia. Se nem o Parlamento nem o Conselho formularem objeções à proposta até 11 de julho de 2022, o Regulamento Delegado Taxonomia Climática da UE entrará em vigor e será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.
Contexto
O Regulamento Taxonomia faz parte do plano de ação da Comissão sobre o financiamento do crescimento sustentável e visa impulsionar os investimentos ecológicos e prevenir o «branqueamento ecológico».
Contactos:
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Raquel PATRÍCIO GOMES
Gabinete do PE em Portugal