PE aprova inclusão de medidas energéticas nos planos nacionais de recuperação
- Mecanismo Recuperação e Resiliência como ferramenta eficaz para fornecer energia segura e ecológica
- Apoio às famílias vulneráveis, PME e microempresas
- Novas regras abrangeriam medidas a partir de 1 de fevereiro de 2022
Eurodeputados aprovam a inclusão de medidas do REPowerEU nos planos nacionais de recuperação, para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos e avançar com a transição ecológica.
De acordo com o texto adotado, esta quinta-feira, em plenário, os países da União Europeia (UE) que apresentarem um plano de recuperação e resiliência alterado após a entrada em vigor da proposta serão obrigados a incluir medidas para poupar energia, produzir energia limpa e diversificar o abastecimento energético, conforme é previsto no plano REPowerEU. A decisão foi aprovada com 471 votos a favor, 90 contra e 53 abstenções.
Reforçar a independência e combater a pobreza energética
Os eurodeputados alteraram a proposta original da Comissão Europeia para melhor orientar as medidas definidas no REPowerEU de modo a reduzir as vulnerabilidades energéticas na UE. As novas regras abrangeriam medidas com início a partir de 1 de fevereiro de 2022, devendo ser dada prioridade aos investimentos para combater a pobreza energética dos agregados familiares vulneráveis, PME e microempresas.
Financiamento
Os eurodeputados querem que um montante adicional de 20 mil milhões de euros em subvenções, proposto pela Comissão, provenha de um leilão prévio de licenças de emissão nacionais ao abrigo do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, em vez de utilizar licenças da Reserva de Estabilidade de Mercado.
Os membros do Parlamento Europeu querem também que a Comissão identifique fontes adicionais de financiamento para complementar as ações do plano REPowerEU, nomeadamente permitindo flexibilidade na utilização de fundos não gastos, em particular de fundos remanescentes do ciclo orçamental de 2014-2020.
Estas subvenções adicionais seriam distribuídas aos países da UE tendo em conta a sua taxa de dependência energética, o aumento dos custos relacionados com a energia para as famílias e a quota dos combustíveis fósseis no consumo interno bruto de energia.
Os Estados-Membros deveriam ter em conta o contributo das autoridades regionais, organizações não governamentais e parceiros sociais na implementação das novas medidas.
Medidas transfronteiriças e clima
Os eurodeputados apelam aos países da UE que garantam que pelo menos 35% das suas despesas ao abrigo do plano REPowerEU sejam atribuídas a medidas que tenham uma dimensão ou efeito transfronteiriço, mesmo que levadas a cabo por um país da UE, e a menos que a Comissão conceda uma derrogação em circunstâncias específicas.
Concordaram ainda que o princípio de "não prejudicar significativamente” deveria aplicar-se aos capítulos do REPowerEU, a menos que certas condições sejam cumpridas e apenas para medidas executadas até 31 de dezembro de 2024.
Citações
A Presidente do Parlamento Europeu Roberta Metsola disse: "A votação de hoje mostra que estamos prontos a utilizar todos os euros possíveis dos fundos comuns da UE para ajudar os Estados-Membros a enfrentar a crise energética".
Siegfried MUREŞAN (PPE, RO), co-relator, disse: "As facturas energéticas aumentaram acentuadamente, o que é incrivelmente prejudicial para os cidadãos e empresas mais vulneráveis. A nossa independência e segurança energética é primordial para ultrapassar esta crise. O plano REPowerEU irá ajudar-nos a alcançar este objectivo. A posição do Parlamento é clara: queremos afastar-nos da dependência dos combustíveis fósseis russos, e investir em energias renováveis e fontes de energia limpa. Esta é também a razão pela qual o Parlamento insiste em projectos com real valor acrescentado da UE, tais como projectos transfronteiriços".
Eider GARDIAZABAL RUBIAL (S&D, ES), co-relatora, disse: "Para apoiar os cidadãos após a pandemia, enviámos uma mensagem clara com os fundos NextGenerationEU. Mas precisamente quando pensávamos que o pior já tinha passado, Putin invadiu a Ucrânia e provocou uma crise geopolítica, humanitária, alimentar, energética e inflacionista à qual tivemos de responder através de diferentes instrumentos. Um deles é o REPowerEU. O nosso relatório melhorou a proposta da Comissão - reforçando a luta contra a pobreza energética e apoiando as famílias mais vulneráveis, aumentando o papel das autoridades locais, impulsionando a cooperação transfronteiriça e reforçando o princípio "não prejudicar significativamente" para proteger o ambiente".
Dragoș PÎSLARU (Renew, RO), co-relator, disse: "Hoje, estamos a fornecer aos nossos cidadãos os instrumentos para enfrentar este Inverno, com projectos que nos tornarão menos dependentes dos combustíveis fósseis russos. Estamos a investir no nosso continente para torná-lo mais sustentável e ecológico para as próximas gerações. Guiados pelo princípio da solidariedade, criámos o Mecanismo de Recuperação e Resiliência há dois anos. Agora, estamos a complementar este trabalho com o REPowerEU, permitindo aos governos melhorar os seus planos de recuperação, investindo em maior eficiência energética, no combate à pobreza energética e em recursos energéticos verdes".
Próximos passos
A votação em plenário constitui o mandato de negociação com os governos da UE.
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa