Corrupção: Eurodeputados insistem em reformas para maior transparência e responsabilização
- Todos os trabalhos relacionados com o Catar devem ser suspensos, bem como o acesso ao Parlamento para os representantes dos interesses do país
- Criar uma comissão de inquérito para investigar casos de corrupção por países terceiros e uma comissão especial sobre transparência
- Apelo à proibição de donativos de países terceiros a eurodeputados e grupos políticos
- Eurodeputados devem apresentar declarações de bens no início e no fim dos seus mandatos
O Parlamento Europeu reagiu às recentes alegações com alterações imediatas e propostas de medidas para colmatar as lacunas existentes nas regras sobre a transparência.
O Parlamento aprovou uma resolução sobre as suspeitas de corrupção do Catar e a necessidade de maior transparência nas instituições da União Europeia, com 541 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções.
No documento aprovado e também no debate de terça-feira, os eurodeputados manifestaram perplexidade com as recentes alegações de que outros membros do Parlamento, antigos deputados e funcionários da instituição estão envolvidos em corrupção, branqueamento de capitais e participação numa organização criminosa. Observando que os sistemas internos não conseguiram impedir a corrupção, apoiam a plena cooperação do Parlamento com a investigação em curso. Também denunciam as alegadas tentativas de corrupção por parte do Catar, que constituem uma grave interferência estrangeira na democracia europeia.
Suspensão imediata de todos os trabalhos legislativos relacionados com o Catar
Os eurodeputados decidiram suspender de imediato todos os trabalhos sobre processos legislativos relacionados com o Catar, em particular no que respeita à liberalização de vistos e ao acordo de aviação da UE com o Catar, até que as acusações se confirmem ou desmintam. Pedem também que os cartões de acesso para representantes dos interesses do Catar sejam suspensos até que as investigações judiciais esclareçam os acontecimentos.
Reforma das regras do Parlamento
O Parlamento está preocupado com potenciais conflitos de interesse causados por "trabalhos paralelos", especialmente quando alguns eurodeputados servem como gestores, em conselhos de administração ou em conselhos consultivos, ou como consultores de bancos, de empresas multinacionais ou de empresas cotadas em bolsa. Os eurodeputados apoiam um sistema de declarações de ativos, no início e no fim de cada mandato. Estas declarações só poderiam ser acessíveis às autoridades competentes e seriam verificadas se houvesse alegações fundamentadas.
Comprometem-se igualmente a assegurar total transparência sobre rendimentos adicionais e a proibir qualquer financiamento externo de eurodeputados e de funcionários de grupos políticos. O Parlamento procurará estabelecer uma proibição a nível da UE para donativos de países terceiros aos eurodeputados e aos partidos políticos, solicitando à Comissão que prepare uma proposta para o efeito. Deverá ser introduzido um "período de reflexão" no final do mandato dos eurodeputados, para enfrentar o fenómeno das "portas giratórias".
Os eurodeputados querem tornar obrigatório o Registo de Transparência da UE aos representantes de países terceiros e antigos membros do Parlamento Europeu. Para ajudar com outras questões relacionadas, propõe-se ainda a criação de uma comissão de inquérito, para analisar casos de corrupção e ações impróprias de países terceiros, e uma comissão especial para encontrar falhas na estrutura do Parlamento e apresentar propostas de reformas.
Além disso, um vice-presidente do Parlamento Europeu deveria ser encarregado de verificar a integridade, e combater a corrupção e a interferência estrangeira.
Reconhecendo que os grupos de amizade parlamentar devem ser devidamente regulamentados e monitorizados para que possam continuar a existir, os eurodeputados instruem os Questores para implementarem as regras existentes e elaborarem um registo acessível e atualizado. Pedem também que sejam divulgadas informações sobre as "pegadas legislativas" para os textos propostos e alterações.
Trabalhar com outras instituições e agências da UE
O Parlamento Europeu insta a Comissão a apresentar finalmente uma proposta de criação do Organismo de Ética Independente, que o Parlamento propôs em setembro de 2021, e recomenda melhorias ao regulamento do pessoal da UE, a fim de o alinhar com a Diretiva de proteção aos denunciantes que será implementada internamente.
Também sublinha o papel da Procuradoria Europeia (EPPO), da Eurojust, da Europol e do organismo europeu de luta antifraude (OLAF), apelando ao reforço das capacidades e da cooperação entre EPPO e OLAF, bem como das regras comuns anticorrupção para membros e pessoal dos órgãos da UE.
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa