Plataformas digitais: Eurodeputados prontos para melhorar as condições de trabalho
O Parlamento Europeu aprovou quinta-feira a decisão de iniciar negociações sobre novas medidas para melhorar as condições dos trabalhadores das plataformas digitais.
376 eurodeputados votaram a favor do mandato de conversações com os Estados-Membros, 212 votaram contra e 15 abstiveram-se. As negociações sobre a nova lei podem ter início logo que os Estados-Membros decidam sobre a sua própria posição.
As novas regras regulam a forma de determinar corretamente o estatuto laboral dos trabalhadores das plataformas e como estas devem utilizar algoritmos e inteligência artificial para monitorizar e avaliar os trabalhadores.
Contexto
O mandato para as negociações foi anunciado em sessão plenária pela presidente Roberta Metsola no dia 16 de janeiro. Uma vez que um décimo dos deputados ao Parlamento Europeu (constituído por um ou mais grupos políticos ou deputados individuais, ou uma combinação dos dois) se opôs no prazo de 24 horas, deverá ser feita votação em plenário (artigo 71.º do Regimento do Parlamento Europeu).
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa