Eurodeputados avaliam o controlo do Estado de direito pela Comissão nos Estados-Membros
- Relatórios da Comissão melhoraram, mas valores da UE continuam a deteriorar-se
- Grécia: independência judicial, liberdade dos meios de comunicação social e vigilância
- Espanha: reformas jurídicas e independência judicial
- Malta: reformas, investigações e responsabilização na sequência do assassinato de Daphne Caruana Galizia
O Parlamento chama a atenção para as tendências preocupantes baseadas nas últimas conclusões da Comissão em toda a UE e destaca questões em Espanha, Grécia e Malta.
Durante um debate sobre questões relativas ao Estado de direito, na quinta-feira, os eurodeputados debateram com a vice-presidente da Comissão Věra Jourová os recentes acontecimentos e alegações de retrocesso democrático em Espanha, Grécia e Malta. Votaram também uma resolução que inclui a avaliação do Parlamento do relatório da Comissão de 2022 sobre o Estado de direito e a situação geral dos valores da UE.
Relatório da Comissão sobre o Estado de direito
A resolução do Parlamento saúda as melhorias introduzidas nos relatórios anuais da Comissão, muitas das quais estão em conformidade com recomendações anteriores do Parlamento. No entanto, permanecem algumas questões por resolver.
Os eurodeputados querem que o âmbito da análise seja alargado de modo a incluir toda a gama de valores da UE, associando os resultados à ativação de instrumentos para a proteção dos valores e do orçamento da UE e reconhecendo o retrocesso deliberado em alguns países.
Manifestam especial preocupação com a liberdade de imprensa e o pluralismo e alertam para o facto de os jornalistas continuarem a estar em risco enquanto as instituições não processarem a corrupção exposta. A resolução aponta igualmente para a falta de recomendações específicas por país relacionadas com a utilização ilegal de spyware pelos Estados-Membros e nota a continuação da politização das instâncias de poder judicial em alguns países. Pode ler os principais pontos da resolução aqui.
A resolução foi aprovada por mão no ar.
Situação na Grécia, Espanha, Malta e em toda a UE
Durante o debate que precedeu a votação, muitos eurodeputados saudaram o trabalho de monitorização da Comissão, mas exigiram coragem política e um acompanhamento eficaz das conclusões, incluindo medidas corretivas, especialmente nos casos em que a situação não está a melhorar ou em que o retrocesso é intencional.
No que respeita à Grécia, o debate centrou-se na independência judicial, na corrupção e na vigilância de jornalistas, opositores políticos e outras pessoas de interesse. No caso da Espanha, os deputados debateram a independência judicial, as reformas jurídicas e o impasse na nomeação de membros para o Conselho Geral do Poder Judicial. Relativamente a Malta, discutiu-se a luta contra a corrupção, as investigações e os julgamentos relacionados com o assassinato de Daphne Caruana Galizia, bem como a cultura política global do país.
O Parlamento encerrará o debate sobre a situação nos três países com uma resolução, que será apresentada durante a sessão plenária de 17-20 de abril.
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa