Combate à violência contra as mulheres: Eurodeputados apoiam a adesão da UE à Convenção de Istambul
- Comissão propôs a adesão da UE em 2016, mas ratificação parou devido à reticência de alguns Estados-Membros
- Tribunal de Justiça da UE confirmou, em 2021, que a UE pode ratificar a Convenção por maioria qualificada
- Adesão da UE à Convenção não isenta os restantes seis Estados-Membros da sua ratificação
- Uma em cada três mulheres na UE foi vítima de violência física e/ou sexual
Os eurodeputados votaram a favor da adesão da União Europeia à Convenção sobre a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres, concluindo o papel do Parlamento neste processo.
Seis anos após a UE ter assinado a Convenção de Istambul — o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e as raparigas — esta ainda não foi ratificada devido à recusa de alguns Estados-Membros, apesar dos múltiplos apelos do Parlamento nesse sentido.
No entanto, o parecer do Tribunal de Justiça da UE, de 6 de outubro de 2021, confirmou que a União Europeia (UE) pode ratificar a Convenção de Istambul sem ter o acordo de todos os Estados-Membros. O Tribunal considerou que o âmbito adequado para a adesão da UE é o asilo, a cooperação judiciária em matéria penal e as obrigações das instituições da UE e da administração pública.
Neste contexto, esta quarta-feira, os eurodeputados votaram a favor da aprovação em duas votações separadas:
- sobre as instituições e a administração pública da União, com 472 votos a favor, 62 votos contra e 73 abstenções
- sobre a cooperação judiciária em matéria penal, asilo e não repulsão com 464 votos a favor, 81 votos contra e 45 abstenções
A adesão da UE à Convenção de Istambul não isenta os Estados-Membros de ratificá-la, afirmaram repetidamente os eurodeputados, instando os restantes seis países — a Bulgária, a Chéquia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia — a ratificarem a Convenção sem demora, de modo a que esta possa proteger plenamente as raparigas no âmbito de aplicação da Convenção.
Citações
Łukasz Kohut (S&D, Polónia), eurodeputado da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, declarou: «A violência baseada no género é o maior problema quotidiano não resolvido na Europa. Uma em cada três mulheres na UE foi vítima de violência física e/ou sexual — cerca de 62 milhões de mulheres. Basta! A Convenção de Istambul é reconhecida como o instrumento mais eficaz para combater a violência baseada no género, uma vez que impõe obrigações concretas. Uma lei europeia anti-violência protegerá as mulheres e as raparigas na Europa, através da adesão da UE à Convenção de Istambul.»
Arba Kokalari (PPE, Suécia) responsável pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros declarou: «Está na altura de a UE ratificar a Convenção de Istambul. A UE deve intensificar-se e passar de palavras para ações para pôr termo à violência baseada no género, proteger as vítimas e punir os autores de crimes. Congratulo-me com o facto de a UE estar finalmente a tomar as medidas necessárias para a segurança e as liberdades fundamentais das raparigas na Europa. Após quase dez anos de pressão do Parlamento Europeu, agora a ratificação da Convenção de Istambul aumentará as normas em matéria de combate e prevenção da violência baseada no género.»
Próximas etapas
O Conselho pode agora proceder à conclusão da adesão da UE à Convenção.
Contexto
A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres («Convenção de Istambul») é o primeiro texto internacional que define juridicamente a violência contra as mulheres e estabelece um quadro abrangente de medidas jurídicas e políticas para prevenir essa violência, apoiar as vítimas e punir os seus autores.
Em outubro de 2015, a Comissão adotou um roteiro, que concluiu que a adesão da UE à Convenção criaria um quadro coerente a nível da UE para combater a violência contra as mulheres, melhoraria a prevenção de todas as mulheres e proporcionaria uma melhor proteção e apoio às mulheres e crianças vítimas de violência e a grupos específicos de mulheres.
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