Tornar as baterias mais sustentáveis, mais duradouras e com melhor desempenho
- Objetivos mais rigorosos para recolha de resíduos, eficiência de reciclagem e valorização de materiais
- Requisitos mais rigorosos em matéria de sustentabilidade, desempenho e rotulagem
- Política de diligência prévia para limitar os riscos sociais e ambientais
- Baterias portáteis em eletrodomésticos serão mais fáceis de substituir
O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, novas regras para a conceção, produção e gestão de resíduos de todos os tipos de baterias vendidas na UE.
Com 587 votos a favor, 9 contra e 20 abstenções, os eurodeputados aprovaram o acordo negociado com o Conselho para rever as regras da UE em matéria de baterias e resíduos de baterias. A nova lei tem em conta a evolução tecnológica e os desafios futuros no setor e abrangerá todo o ciclo de vida das baterias, desde a conceção até ao fim de vida.
Principais medidas previstas:
— Declaração e rótulo obrigatórios sobre a pegada de carbono para baterias de veículos elétricos (VE), baterias de veículos de transporte ligeiros (LMT, como por exemplo scooters e bicicletas elétricas) e baterias industriais recarregáveis com uma capacidade superior a 2 kWh
— Conceber baterias portáteis de modo a que possam ser removidas e substituídas facilmente pelos consumidores
— Passaporte digital de bateria para baterias LMT, baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh, e baterias de veículos elétricos
— Dever de diligência para todos os operadores económicos, exceto para as PME
— Objetivos mais rigorosos em matéria de recolha de resíduos: para as baterias portáteis — 45% até 2023, 63% até 2027 e 73% até 2030; para as baterias LMT — 51% até 2028 e 61% até 2031
— Níveis mínimos de materiais recuperados a partir de resíduos de baterias: lítio — 50% até 2027 e 80 % até 2031; cobalto, cobre, chumbo e níquel — 90% até 2027 e 95% até 2031
— Níveis mínimos de conteúdo reciclado provenientes do fabrico e dos resíduos dos consumidores para utilização em baterias novas: oito anos após a entrada em vigor do regulamento — 16% para o cobalto, 85% para o chumbo, 6% para o lítio e 6% para o níquel; 13 anos após a entrada em vigor: 26% para o cobalto, 85% para o chumbo, 12% para o lítio e 15% para o níquel
Citação
O relator Achille Variati (S&D, Itália) declarou: «Pela primeira vez, temos legislação relativa à economia circular que abrange todo o ciclo de vida de um produto — uma abordagem que é benéfica tanto para o ambiente como para a economia. Negociamos medidas que beneficiam em grande medida os consumidores: as baterias funcionarão bem, serão mais seguras e mais fáceis de remover. O nosso objetivo global é construir uma indústria de reciclagem da UE mais forte, em especial para o lítio, e um setor industrial competitivo no seu conjunto, que é crucial nas próximas décadas para a transição energética e a autonomia estratégica do nosso continente. Estas medidas poderão tornar-se uma referência para todo o mercado mundial de baterias.»
Próximas etapas
Após a votação final em sessão plenária, o Conselho terá agora de aprovar formalmente o texto, antes da sua publicação no Jornal Oficial da UE e consequente entrada em vigor.
Contexto
Em dezembro de 2020, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento relativo às baterias e respetivos resíduos. A proposta visa reforçar o funcionamento do mercado interno, promovendo uma economia circular e reduzindo o impacto ambiental e social em todas as fases do ciclo de vida das baterias. A iniciativa está estreitamente ligada ao pacto ecológico europeu, ao plano de ação para a economia circular e à nova estratégia industrial.
Ao adotar o presente relatório, o Parlamento Europeu está a responder às expectativas dos cidadãos no sentido de reforçar a segurança energética europeia, proporcionar infraestruturas verdes e construir uma economia circular, tal como expresso nas propostas 3.3, 3.6, 4.3, 5.1, 5.3 e 5.8 das conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa.
Contactos:
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa