Lei do restauro da natureza: Parlamento adota posição para negociar com o Conselho 

Comunicado de imprensa 
 
 

Partilhar esta página: 

  • Restaurar os ecossistemas para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade; reduzir os riscos para a segurança alimentar 
  • Proposta de lei não impõe novas áreas protegidas na UE 
  • Metas adiadas em caso de forte impacto sócio-económico 
O restauro da natureza é um processo para apoiar a recuperação de ecossistemas danificados e mais biodiversidade. © Jacob Lund/AdobeStock  

A UE deve adotar, até 2030, medidas de recuperação que abranjam, pelo menos, 20 % das suas zonas terrestres e marítimas, defendem os eurodeputados.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira a sua posição sobre a lei da UE relativa ao restauro da natureza com 336 votos a favor, 300 votos contra e 13 abstenções, após ter debatido o tema na terça-feira. A votação para rejeitar a proposta da Comissão não foi aprovada (312 votos a favor, 324 votos contra e 12 abstenções).

Os eurodeputados sublinham que é fundamental restaurar os ecossistemas para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, ao mesmo tempo que se reduzem os riscos para a segurança alimentar. Salientam que o projeto de lei não impõe a criação de novas áreas protegidas na UE, nem bloqueia novas infraestruturas de energias renováveis, uma vez que acrescentaram um novo artigo a sublinhar que tais instalações são esmagadoramente de interesse público.


Metas de restauração da natureza para 2030

O Parlamento salienta que a nova lei deve contribuir para o cumprimento dos compromissos internacionais da UE, em particular o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. Os eurodeputados apoiam a proposta da Comissão de pôr em prática, até 2030, medidas de regeneração que abranjam, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas da UE.

O Parlamento afirma que a lei só se aplica quando a Comissão tiver fornecido dados sobre as condições necessárias para garantir a segurança alimentar a longo prazo e quando os países da UE tiverem quantificado a área que precisa de ser recuperada para atingir as metas para cada habitat.
O Parlamento prevê igualmente a possibilidade de adiar os objetivos em caso de consequências socioeconómicas excecionais.

No prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão terá de avaliar qualquer lacuna entre as necessidades financeiras de recuperação e o financiamento disponível da UE e procurar soluções para colmatar essa lacuna, em especial através de um instrumento específico da UE.


Citação

Após a votação, o relator César Luena (S&D, Espanha), afirmou: «A lei de restauro da natureza é um elemento essencial do Pacto Ecológico Europeu e segue o consenso científico e as recomendações para restaurar os ecossistemas da Europa. Os agricultores e os pescadores beneficiarão desta lei e garantirão uma terra habitável para as gerações futuras. A nossa posição hoje adotada envia uma mensagem clara. Agora, temos de continuar o bom trabalho, defender o nosso terreno durante as negociações com os Estados-Membros e chegar a um acordo antes do final do mandato deste Parlamento para aprovar o primeiro regulamento sobre a restauração da natureza na história da UE.»


Próximas etapas

O Parlamento está agora pronto para iniciar negociações com o Conselho sobre a forma final da legislação.


Contexto

Mais de 80 % dos habitats europeus estão degradados. Em 22 de junho de 2022, a Comissão propôs um regulamento relativo ao restauro da natureza, a fim de contribuir para a recuperação a longo prazo da natureza danificada em todas as zonas terrestres e marítimas da UE e para alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade. Segundo a Comissão, a nova lei traria benefícios económicos significativos, uma vez que cada euro investido resultaria em, pelo menos, 8 euros em benefícios.

Esta legislação responde às recomendações dos cidadãos em matéria de proteção e restauração da biodiversidade, da paisagem e dos oceanos, tal conforme expresso nas propostas 2.1, 2.3, 2.4 e 2.5 das conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa.