Estado da UE: Ucrânia, Pacto Ecológico, Economia, China, Inteligência Artificial
No debate anual sobre o Estado da União Europeia, os eurodeputados interrogaram a presidente da Comissão sobre o trabalho feito até agora e as propostas até às eleições de junho de 2024.
Na abertura do debate, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, declarou: «A União Europeia está hoje mais forte e mais unida do que nunca. O mundo está a mudar e a Europa deve adaptar-se e mudar também com ele. Temos de continuar a esforçar-nos por fazer da nossa Europa um lugar de igualdade de oportunidades, de acesso, de prosperidade — onde todos possam alcançar o seu potencial. Temos de continuar a reformar. Devemos sempre manter as preocupações das pessoas no centro de todas as nossas ações.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a UE sofreu uma transformação substancial desde que apresentou o seu programa de ação em 2019 e acrescentou: «Concluímos mais de 90 % das orientações políticas que apresentei nessa altura».
Sobre o Pacto Ecológico Europeu, que consiste na descarbonização da indústria europeia mantendo a competitividade, Ursula von der Leyen anunciou um inquérito antissubvenções aos veículos elétricos chineses. «Devemos defender-nos das práticas desleais», afirmou.
A presidente da Comissão sublinhou a importância de uma transição justa para os agricultores, as famílias e a indústria e garantiu que «a Europa fará o que for necessário para manter a sua vantagem competitiva». Ursula von der Leyen anunciou um controlo da competitividade por um conselho independente para cada nova legislação.
Relativamente à inteligência artificial, Ursula von der Leyen afirmou que a tecnologia melhorará os cuidados de saúde, aumentará a produtividade e ajudará a combater as alterações climáticas. A prioridade número um da Comissão é garantir que a inteligência artificiaI se desenvolva de uma forma centrada no ser humano, transparente e responsável e defendeu a constituição de um painel internacional de peritos, semelhante ao IPCC sobre as alterações climáticas, para orientar o seu desenvolvimento.
Sobre a Ucrânia, anunciou que a Comissão proporá o alargamento da proteção temporária da UE aos ucranianos e mais 50 mil milhões de euros ao longo de quatro anos para investimentos e reformas. «O nosso apoio à Ucrânia vai durar», sublinhou.
A presidente da Comissão referiu igualmente o Estado de direito, o alargamento, a migração, as relações UE-África, a iniciativa Global Gateway, as alterações climáticas, a segurança alimentar e uma próxima cimeira parceiros sociais.
Discurso completo de Ursula von der Leyen
Intervenções dos dirigentes dos grupos políticos
Manfred Weber (PPE, Alemanha) destacou três prioridades: crescimento económico, migração e defesa. Sobre o crescimento económico e a competitividade afirmou: «precisamos de crescimento, precisamos de emprego, precisamos de rendimentos dignos, precisamos de prosperidade, precisamos de uma indústria forte.» O líder do PPE congratulou-se as iniciativas destinadas a reduzir a burocracia, investir na inovação e cultivar relações comerciais. Sobre a migração, salientou que a Europa precisa de decidir quem pode entrar nas suas fronteiras e destacou o «ADN europeu» de proteção dos refugiados. Tmabém defendeu a necessidade de uma União Europeia da Defesa, bem como de «otimismo, visão, valores e disponibilidade para o próximo passo ser uma verdadeira União Europeia».
Iratxe García Pérez (S&D, Espanha) afirmou que a principal prioridade da UE deve ser a reindustrialização para alcançar a autonomia estratégica, ao mesmo tempo que promove a transição ecológica para travar as consequências das alterações climáticas.
A líder dos socialistas europeus agradeceu à presidente Ursula von der Leyen a sua mensagem clara de apoio ao Pacto Ecológico, mas lamentou a falta de ênfase na consolidação do pilar social da União. Iratxe García apelou à inclusão da violência de género na lista de crimes da UE e à utilização dos bens russos congelados para ajudar a financiar a reconstrução da Ucrânia. Também instou a UE a garantir um acordo sobre o pacto de migração e sublinhou que «o dinheiro dos europeus não pode acabar nos bolsos de governos que abusam dos direitos fundamentais das pessoas».
Stéphane Séjourné (Renew, França) sublinhou a importância de aproveitar ao máximo os meses restantes da legislatura. Salientou as medidas positivas adotadas em resposta à pandemia, à agressão da Rússia contra a Ucrânia e ao Pacto Ecológico Europeu. Pediu que a UE se concentrasse na reindustrialização da Europa e observou que a UE já regulava o «ocidente selvagem» digital. Stéphane Séjourné sublinhou a necessidade de uma solução duradoura para as questões da migração. Criticou ainda o que designa de regra «venenosa» da unanimidade no Conselho e exortou a Europa a atender aos pedidos desesperados de juízes na Polónia e na Hungria.
Philippe Lamberts (Verdes/ALE, Bélgica) criticou «aqueles que apelam a uma pausa» na legislação climática e ambiental, afirmando que «não estamos acima da natureza (...), queiramos ou não, há limites para o que o nosso planeta pode levar e para o que pode dar.» Afirmou que a transição ecológica representa «a maior oportunidade económica única para a Europa». Philippe Lamberts também instou a Comissão Europeia a abordar as questões da habitação e a intensificar os seus esforços contra as violações do Estado de direito, «e não apenas para a Polónia ou a Hungria».
«A UE está em melhor forma hoje do que há vinte anos?», perguntou Ryszard Legutko (ECR, Polónia). «A resposta é não, uma vez que há, mais do que nunca, instabilidade, incerteza e inflação elevada.» «O contrabando de pessoas está a prosperar, o Pacto Ecológico é uma extravagância dispendiosa, o custo da dívida comum da UE será duas vezes maior do que o previsto e o orçamento da UE está em ruínas», acrescentou. «A Comissão desliza para a oligarquia, intromete-se nas políticas nacionais e tenta derrubar governos de que não gosta, tendo feito do Estado de direito uma caricatura», acusou.
Marco Zanni (ID, Itália) considera que, com o Pacto Ecológico, a UE tem «uma oportunidade histórica para ser menos ideológica e mais pragmática», acrescentando que precisamos combater as alterações climáticas sem prejudicar «os nossos agricultores, empresas ou proprietários de edifícios».
Sobre as anunciadas investigações sobre subsídios estrangeiros, Zanni questionou a sua utilidade, salientando que «já sabemos que a China está envolvida na concorrência desleal». Sobre a migração, afirmou que, embora a UE não concorde que «quem não tem o direito de estar, precisa ficar de fora», não será possível «resolver a questão».
Martin Schirdewan (Grupo da Esquerda, Alemanha) declarou: «O verdadeiro sucesso político é medido pelas situações da vida real da maioria das pessoas, não por discursos eloquentes.» Considera que, apesar das promessas, a realidade para muitos europeus continua a ser sombria, com o aumento dos custos de vida e a queda dos salários reais. Destacou as lutas dos trabalhadores, das mães solteiras e dos reformados, acusando a Comissão de promover uma Europa cada vez mais ao serviço das empresas em detrimento dos seus cidadãos, enquanto «95 milhões de pessoas na União Europeia estão ameaçadas pela pobreza».
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