Exposição ao amianto: Parlamento aprova lei para melhor proteger os trabalhadores
- Nível de exposição do trabalhador será 10 vezes mais baixo do que anteriormente
- Tecnologias mais modernas e sensíveis para detetar fibras de amianto
- Novos requisitos para proteger os trabalhadores de forma mais eficaz e para evitar a exposição
O Parlamento aprovou novas regras para proteger os trabalhadores europeus dos riscos para a saúde relacionados com o amianto e também para melhorar a sua deteção precoce.
O plenário aprovou esta terça-feira, com 614 votos a favor, 2 contra e 4 abstenções, uma diretiva já acordada com os Estados-Membros, que reduzirá o limite de exposição profissional do amianto e apela à utilização de tecnologias mais modernas e precisas para detetar a presença de fibras finas de amianto.
Nível de exposição mais baixo
A lei visa reduzir a exposição às fibras de amianto ao nível mais baixo possível. O limite de exposição profissional (LEP) será dez vezes inferior, uma vez que o valor-limite será reduzido de 0,1 para 0,01 fibras de amianto por centímetro cúbico (cm³), sem um período de transição.
Os Estados-Membros terão de mudar para tecnologias mais modernas e sensíveis capazes de detetar fibras, nomeadamente a microscopia eletrónica após um período de transição máximo de seis anos. Em seguida, poderão decidir diminuir o nível para 0,002 fibras de amianto por cm³, excluindo as fibras finas, ou para 0,01 fibras de amianto por cm³, incluindo fibras finas.
As novas regras também incluem novos requisitos para garantir uma melhor proteção dos trabalhadores: uso de equipamento de proteção individual e respiratório; limpeza segura do vestuário; procedimento de descontaminação dos trabalhadores e formação obrigatória para a qual foram definidos requisitos mínimos.
A relatora, Véronique Trillet-Lenoir, faleceu em 9 de agosto de 2023, antes da adoção final da diretiva.
Citação
O presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, Dragoş Pîslaru (Renew, Roménia), declarou: «Demos um passo em frente para um futuro sem amianto. A adoção de hoje faz parte do grande legado de Veronique Trillet-Lenoir, que lutou incansavelmente pela saúde dos cidadãos europeus. Estas novas regras sobre o amianto reduzem drasticamente o nível de amianto a que os trabalhadores estão expostos, protegendo-os dos agentes cancerígenos perigosos. Mas, uma vez que não existe um nível seguro de exposição ao amianto, as novas regras também protegem os trabalhadores, fornecendo-lhes vestuário de proteção e equipamento respiratório, protegendo os que estão na linha da frente da vaga de renovação de edifícios.»
Próximas etapas
O Conselho terá ainda de aprovar formalmente o texto, antes da publicação no Jornal Oficial da UE e consequente entrada em vigor.
Contexto
O amianto é um agente cancerígeno extremamente perigoso, cuja presença é um problema para vários setores, como a construção, a renovação e o combate a incêndios. É, de longe, a maior causa de cancro relacionado com o trabalho: 78% dos cancros profissionais reconhecidos nos Estados-Membros da UE estão relacionados com a exposição ao amianto. Embora todas as formas de amianto tenham sido proibidas na UE desde 2005, as fibras de amianto ainda estão presentes em milhões de edifícios e infraestruturas, matando mais de 70 000 pessoas por ano na Europa.
O incentivo do Pacto Ecológico da UE à renovação dos edifícios, para melhorar a eficiência energética e assegurar uma transição para energias limpas, implica que os trabalhadores sejam expostos a um risco acrescido de cancro profissional. Com estas novas regras, a UE pretende cumprir os compromissos assumidos no Plano Europeu de Luta contra o Cancro e no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Ao adotar esta legislação, o Parlamento está a responder às expectativas dos cidadãos em matéria de normas mínimas comuns de cuidados de saúde na UE, bem como a assegurar normas de trabalho digno em todas as cadeias de valor mundiais, conforme expresso nas propostas 10.1 e 19.2 das conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa.
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa