Parlamento aprova norma para combater branqueamento ecológico nos mercados de obrigações 

Comunicado de imprensa 
 
 

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  • Primeira norma no mundo a definir obrigações verdes 
  • Emitentes que cumprem a norma também se comprometem a cumprir planos de transição ecológica 
  • Regras também regulam os verificadores externos das obrigações verdes europeias 

Os eurodeputados aprovaram esta quinta-feira uma nova norma voluntária para a utilização de um rótulo de «obrigações verdes europeias», o primeiro deste género a nível mundial.

O regulamento, adotado por 418 votos a favor, 79 contra e 72 abstenções, estabelece normas uniformes para os emitentes que pretendam utilizar a designação «obrigação verde europeia» ou «EuGB» para a comercialização das suas obrigações.

As normas vão permitir que os investidores tenham mais informação e direcionem o seu dinheiro de forma mais confiante para tecnologias e empresas sustentáveis do ponto de vista ambiental. De igual modo, dará à empresa que emite a obrigação mais certeza de que esta é adequada para os investidores que querem dispor de obrigações verdes na sua carteira. Tal aumentará o interesse por este tipo de produto financeiro e apoiará a transição da UE para a neutralidade climática.

As normas estão em consonância com o quadro de taxonomia, que define as atividades económicas que a UE considera sustentáveis do ponto de vista ambiental.


Transparência

Todas as empresas que optem por adotar as normas e, portanto, também o rótulo «obrigação verde europeia», vão ter de divulgar informações sobre como as receitas da obrigação serão utilizadas. Serão igualmente obrigadas a mostrar de que forma estes investimentos são tidos em conta nos planos de transição da empresa no seu conjunto. Por conseguinte, a norma exige que as empresas estejam envolvidas numa transição ecológica geral.

Os requisitos de divulgação também podem ser utilizados pelas empresas emitentes de obrigações que ainda não estão em condições de cumprir todas as normas da «obrigação verde europeia», mas que desejam assinalar as suas aspirações ecológicas.


Verificadores externos

O regulamento estabelece um sistema de registo e um quadro de supervisão para os verificadores externos das obrigações verdes europeias, entidades independentes responsáveis pela avaliação do cumprimento das normas. Estipula igualmente que quaisquer conflitos de interesses reais ou potenciais que os verificadores externos possam enfrentar devem ser devidamente identificados, eliminados ou geridos e divulgados de forma transparente.

Flexibilidade

Até que o quadro da taxonomia esteja plenamente operacional, os emitentes de uma obrigação verde europeia terão de assegurar que pelo menos 85% dos fundos mobilizados pela obrigação sejam afetados a atividades económicas que se alinhem com o Regulamento Taxonomia da UE. Os restantes 15% podem ser afetados a outras atividades económicas, desde que o emitente cumpra os requisitos de explicar claramente o destino desse investimento.


Citação

O relator, Paul Tang (S&D, Países Baixos), afirmou: "As empresas querem fazer a transição ecológica. A obrigação verde europeia dá-lhes o melhor instrumento até agora para os ajudar a financiar esta mudança. Fornece uma ferramenta transparente e confiável para impulsionar o plano de transição de uma empresa.

A votação de hoje é a primeira oportunidade para as empresas se preocuparem com a sério com as suas emissões de títulos verdes. Os investidores estão ansiosos para investir em obrigações verdes europeias e, a partir de hoje, as empresas podem começar a desenvolvê-las. Desta forma, as obrigações verdes europeias podem impulsionar a transição da Europa para uma economia sustentável.»


O eurodeputado José Gusmão foi o relator-sombra do Grupo da Esquerda e José Manuel Fernandes (PPE) foi o responsável pela opinião da Comissão dos Orçamentos.


Contexto

O mercado de obrigações verdes registou um crescimento exponencial desde 2007, com a emissão anual de obrigações verdes a ultrapassar, pela primeira vez em 2021, a marca de meio bilião de dólares, o que representa um aumento de 75% em relação a 2020. A Europa é a região emitente mais prolífica, com 51% do volume global de obrigações verdes em 2020. As obrigações verdes representam cerca de 33,5% da emissão total de obrigações.


Responder às preocupações dos cidadãos

Com a adoção desta legislação, o Parlamento está a responder às exigências dos cidadãos formuladas nas conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa, nomeadamente nas propostas 3.9, 11.1 e 11.8.