Parlamento Europeu apoia melhorias no acesso e à utilização de dados
- Inovação depende cada vez mais dos dados
- Nova lei clarifica quem pode aceder aos dados e em que condições
- Mais entidades públicas e privadas poderão partilhar dados
O «Regulamento Dados», já acordada entre os eurodeputados e os Estados-Membros, visa estimular a inovação através da eliminação dos obstáculos ao acesso aos dados.
A nova lei estabelece regras sobre a partilha de dados gerados através da utilização de produtos conectados ou serviços conexos (por exemplo, a Internet das coisas, máquinas industriais) e permite aos utilizadores aceder aos dados que geram. Contribuirá para o desenvolvimento de novos serviços, em especial no domínio da inteligência artificial, onde são necessárias grandes quantidades de dados para a formação de algoritmos. Visa igualmente tornar os serviços pós-venda e as reparações de dispositivos conectados mais baratos. A nova lei estipula que em circunstâncias excecionais ou em situações de emergência, como inundações e incêndios florestais, os organismos do setor público poderão aceder e utilizar os dados detidos pelo setor privado.
Proteção dos segredos comerciais e prevenção de transferências ilegais de dados
Os eurodeputados garantiram uma definição clara de segredos comerciais e de detentores de segredos comerciais, a fim de evitar transferências ilegais de dados e de fugas para países com regulamentações mais fracas no que respeita à proteção de dados. Os eurodeputados quiseram também evitar que os concorrentes num determinado domínio possam explorar o acesso aos dados para finalidades como a engenharia reversa ou aos dispositivos dos seus rivais.
A nova lei facilita a possibilidade de alternar entre prestadores de serviços de computação em nuvem — empresas que oferecem serviços de rede, infraestruturas ou aplicações comerciais com alojamento em nuvem — e introduz salvaguardas contra transferências internacionais ilegais de dados por estas empresas. Os eurodeputados garantiram que o Regulamento Dados permita aos clientes de serviços de computação em nuvem a capacidade para negociarem contratos e evitar ficarem «bloquedos» com um determinado fornecedor.
Citação
A eurodeputada Pilar del Castillo Vera (PPE, Espanha) declarou: O Regulamento Dados vem mudar o jogo. Dispor de dados sobre o funcionamento dos equipamentos industriais permitirá às fábricas, explorações agrícolas e empresas de construção otimizar os ciclos operacionais, as linhas de produção e a gestão da cadeia de abastecimento. O Regulamento Dados criará um novo sistema ágil de dados que permitirá o acesso fácil a uma quantidade quase infinita de dados de alta qualidade. Será fundamental para otimizar os modelos e processos de negócio existentes, impulsionar o desenvolvimento de novos modelos e criar novos valores. Por outras palavras, uma oportunidade para a inovação e a competitividade».
Próximas etapas
A legislação foi aprovada por 481 votos a favor, 31 votos contra e 71 abstenções. Será agora necessária a aprovação formal do Conselho para se tornar lei.
Contexto
O volume de dados gerados pelos seres humanos e pelas máquinas está a crescer exponencialmente e a tornar-se um fator crítico para a inovação por parte das empresas e das autoridades públicas (por exemplo, moldar cidades inteligentes). A legislação permitirá aos utilizadores o acesso aos dados que geram, uma vez que 80 % dos dados industriais recolhidos nunca são utilizados, de acordo com a Comissão Europeia.
Conferência sobre o Futuro da Europa
O Regulamento Dados incorpora os princípios delineados nas recomendações da Conferência sobre o Futuro da Europa, nomeadamente as propostas 31.7, 35.7 e 35.10, destinadas a criar uma economia digital sólida e equitativa. Reflete a visão da Conferência ao defender uma infraestrutura de dados resiliente que defenda os valores e princípios europeus. O «Regulamento Dados» apoia igualmente a transformação digital dos serviços públicos e a introdução de uma identidade digital comum europeia, que racionalizará as transações e serviços digitais transfronteiras, sendo salvaguardada por um quadro abrangente de normas e orientações europeias.
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa