Venezuela: Parlamento condena ataques a candidata da oposição às presidenciais
- María Corina Machado continua a ser elegível para se candidatar às eleições
- Regime de Nicolás Maduro tem de aplicar o acordo de Barbados para realizar eleições justas e livres
- Resultados eleitorais não devem ser reconhecidos se María Corina Machado for excluída
- Apelo a novas sanções específicas, ao abrigo do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos
Os eurodeputados condenam veementemente os ataques contra a oposição na Venezuela e a interferência do regime de Nicolás Maduro no processo eleitoral.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela de inibir os direitos políticos de María Corina Machado não tem fundamento jurídico, pelo que a vencedora das primárias da oposição continua a ser elegível para se candidatar às eleições, refere o Parlamento Europeu, na resolução aprovada, quinta-feira, por 446 votos a favor, 21 contra e 32 abstenções. No texto, os eurodeputados também condenam veementemente as tentativas de impedir que outros políticos da oposição, como Henrique Capriles, exerçam cargos públicos.
Respeitar o acordo de Barbados pode ser um ponto de viragem para a democracia
Os eurodeputados condenam os ataques, os alegados desaparecimentos forçados, as detenções e os mandados de detenção contra representantes da oposição, da sociedade civil, defensores dos direitos humanos e jornalistas, bem como a interferência do regime de Nicolás Maduro no processo eleitoral.
De acordo com o texto, a perseguição os candidatos da oposição pelo regime de Maduro constitui uma grave violação do acordo, assinado no ano passado em Barbados por representantes do governo venezuelano e da oposição, para realizar eleições presidenciais livres e justas em 2024.
Instando o regime venezuelano a por fim imediato às perseguições políticas, os eurodeputados consideram que se todos os pontos do acordo de Barbados fossem respeitados, as eleições de 2024 na Venezuela poderiam marcar um ponto de viragem de uma autocracia corrupta para um regresso à democracia.
Sanções contra o regime devem aumentar
O Parlamento insta os Estados-Membros da UE a reforçarem as sanções existentes contra o regime de Nicolás Maduro até que este demonstre um compromisso claro e permanente de respeitar as normas democráticas básicas, o Estado de direito e os direitos humanos.
Os eurodeputados apelam a novas sanções específicas, ao abrigo do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE), contra os juízes do Supremo Tribunal da Venezuela e os membros das forças de segurança do país envolvidos em abusos sistemáticos contra opositores do governo.
Os eurodeputados defendem que a UE não deve sequer ponderar o envio de qualquer missão de observação eleitoral à Venezuela enquanto faltarem garantias claras e credíveis de que o acordo de Barbados e o roteiro eleitoral estão a ser respeitados na íntegra.
A menos que Maria Corina Machado seja autorizada a participar nas eleições e as recomendações da missão de observação eleitoral da UE de 2021 sejam corretamente aplicadas, 17 eleições e resultados eleitorais não serão reconhecidos, alertam os eurodeputados ao Parlamento Europeu.
Os eurodeputados portugueses Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), Pedro Marques (S&D) e Maria-Manuel Leitão-Marques (S&D) estão entre os signatários da resolução.
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Raquel Ramalho LOPES
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