Prémio de Jornalismo Daphne Caruana Galizia – apresentação
de candidaturas
- Prémio anual para recompensar um jornalismo de excelência que promova ou defenda os valores fundamentais da UE
- Vencedor escolhido por um júri independente, composto por representantes da imprensa e da sociedade civil
- Prémio monetário no valor de 20 000 euros
- Cerimónia de entrega de prémios em meados de outubro, coincidindo com a data do assassínio de Daphne Caruana Galizia
No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, o Parlamento Europeu lança oficialmente o convite à apresentação de candidaturas ao Prémio de Jornalismo Daphne Caruana Galizia.
O Prémio recompensa anualmente o jornalismo de excelência que promova ou defenda os princípios e valores fundamentais da União Europeia, como a dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e os direitos humanos.
A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, afirmou: «Os jornalistas devem ser livres no exercício da sua profissão. Isso não é negociável. Todos os anos, o Parlamento Europeu reitera o seu compromisso de defender os meios de comunicação social e a liberdade de imprensa, em homenagem à destemida jornalista Daphne Caruana Galizia. Daphne foi assassinada, mas o seu espírito perdura no trabalho de jornalistas que, tal como ela, defendem a verdade, o pluralismo e a justiça. Este prémio é para eles».
O Prémio está aberto a jornalistas profissionais e a equipas de jornalistas profissionais de qualquer nacionalidade, que podem apresentar artigos de fundo que tenham sido publicados ou difundidos por meios de comunicação social sediados num dos 27 países da União Europeia. O objetivo é apoiar e realçar a importância do jornalismo profissional na salvaguarda da dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e dos direitos humanos.
Um júri independente composto por representantes da imprensa e da sociedade civil dos 27 Estados-Membros, bem como por representantes das principais associações europeias de jornalismo, escolherá o trabalho vencedor. A cerimónia de entrega dos prémios realiza-se todos os anos por volta de 16 de outubro, data em que Daphne Caruana Galizia foi assassinada.
A distinção e os 20 000 euros de prémio monetário demonstram o forte apoio do Parlamento Europeu ao jornalismo de investigação e à importância da imprensa livre. Ao longo dos últimos anos, o Parlamento tem alertado para as tentativas de comprometer o pluralismo dos meios de comunicação social na UE e além-fronteiras.
Os eurodeputados têm denunciado repetidamente os ataques a jornalistas, em especial por parte de políticos, em muitos Estados-Membros, e apelaram à Comissão para que apresentasse legislação contra ações judiciais abusivas. As primeiras novas regras para combater os litígios mal-intencionados contra vozes críticas foram aprovadas em fevereiro de 2024. Em março, o Parlamento deu também luz verde ao Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social, uma nova legislação para proteger os jornalistas da UE e a liberdade de imprensa.
Os jornalistas podem submeter o(s) seu(s) artigo(s) online em https://daphnejournalismprize.eu/ até 31 de julho de 2024, às 12h00 (hora de Bruxelas).
Quem foi Daphne Caruana Galizia?
Daphne Caruana Galizia foi uma jornalista, bloguista e ativista anticorrupção maltesa que denunciou amplamente a corrupção, o branqueamento de capitais, a criminalidade organizada, a venda da cidadania e as ligações do Governo maltês aos Documentos do Panamá. Após assédio e ameaças, foi assassinada numa explosão de um carro armadilhado em 16 de outubro de 2017. A indignação pela forma como as autoridades lidaram com a investigação do seu assassínio conduziu, em última análise, à demissão do primeiro-ministro Joseph Muscat. Críticos das falhas na investigação, os eurodeputados apelaram à Comissão Europeia para que tomasse medidas em dezembro de 2019.
Em outubro de 2023, seis anos após o assassínio de Daphne, o Parlamento manifestou preocupação pelo facto de terem sido realizados progressos limitados no que diz respeito ao seu assassínio. Os eurodeputados lamentaram que as investigações tenham conduzido a apenas três condenações e insistiram que todos os envolvidos têm de ser julgados.
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