Sustentabilidade e dever de diligência: Eurodeputados concordam em adiar a aplicação das novas regras

Comunicado de imprensa

03-04-2025 - 12:37

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Adiamento faz parte dos esforços de simplificação da UE
Grandes empresas terão mais um ano para se prepararem para as novas regras
Determinadas empresas terão mais dois anos para comunicar informações sobre sustentabilidade

O Parlamento Europeu votou a favor do adiamento das datas de aplicação da nova legislação da UE sobre dever de diligência e requisitos de comunicação de informações sobre sustentabilidade.

Com 531 votos a favor, 69 contra e 17 abstenções, os eurodeputados apoiaram esta quinta-feira a proposta da Comissão, no âmbito de esforços de simplificação mais vastos destinados a reforçar a competitividade da UE.

As novas regras de dever de diligência requerem que as empresas atenuem o impacto negativo da sua produção nas pessoas e no planeta. Os governos dos Estados-Membros terão agora até 26 de julho de 2027 para transpor as regras para a legislação nacional.

A prorrogação por um ano aplicar-se-á igualmente à primeira vaga de empresas afetadas, nomeadamente: empresas da UE com mais de 5 000 trabalhadores e um volume de negócios líquido superior a 1,5 mil milhões de euros e empresas de países terceiros com um volume de negócios na UE superior a este limiar. Estas empresas só terão de aplicar as regras a partir de 2028. A data de aplicação será a mesma para a segunda vaga de empresas: as empresas da UE com mais de 3 000 trabalhadores e um volume de negócios líquido superior a 900 milhões de euros e para as empresas de países terceiros com um volume de negócios superior a esse limiar na UE.

A aplicação da Diretiva Comunicação de Informações sobre a Sustentabilidade das Empresas será igualmente adiada por dois anos, para a segunda e terceira vagas de empresas abrangidas pela legislação. As empresas com mais de 250 trabalhadores serão obrigadas a comunicar as suas medidas sociais e ambientais pela primeira vez em 2028 relativamente ao exercício financeiro anterior, enquanto as pequenas e médias empresas cotadas terão de fornecer estas informações um ano mais tarde.

Contexto

A Comissão Europeia apresentou o conjunto de medidas de simplificação Omnibus I em 26 de fevereiro de 2025. Juntamente com a diretiva que adia a aplicação das regras sobre comunicação de informações e de dever de diligência, hoje aprovada pelo Parlamento, o pacote inclui também outra diretiva que altera o conteúdo e o âmbito dos requisitos de comunicação de informações sobre sustentabilidade e de dever de diligência. Estes trabalhos terão agora início na Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu.

Próximas etapas

Para acelerar a adoção das medidas, o Parlamento concordou, na terça-feira, em tratar o dossiê como um processo de urgência. Para entrar em vigor, o projeto de lei exige agora a aprovação formal do Conselho, que definiu a sua posição em 26 de março de 2025.