Propostas do Parlamento para erradicar a pobreza na União Europeia até 2035 

Os eurodeputados querem a pobreza reconhecida como uma violação da dignidade humana na próxima estratégia da Comissão Europeia de combate à pobreza. O Parlamento insta a Comissão a trabalhar urgentemente para erradicar a pobreza até 2035. Num relatório de iniciativa, aprovado quinta-feira com 385 votos a favor, 141 votos contra e 53 abstenções, os eurodeputados defendem recursos orçamentais adequados para as medidas de luta contra a pobreza no orçamento de longo prazo da UE e consideram necessária uma coordenação adequada entre a UE e os seus Estados-Membros.

Pobreza infantil

Perante o aumento do número de crianças em risco de pobreza, o Parlamento Europeu pede aos países da UE para que apliquem em pleno e sem demora a Garantia Europeia para a Infância, a fim de assegurar o acesso gratuito a cuidados de saúde, educação e nutrição saudável para todas as crianças necessitadas.

Para uma aplicação efetiva da Garantia Europeia para a Infância, os eurodeputados defendem que esta tenha um orçamento específico de, pelo menos, 20 mil milhões de euros. Instam igualmente os Estados-Membros a afetar, no mínimo, 5% das verbas do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) a projetos específicos de luta contra a pobreza infantil e, pelo menos, 10% reservados para países com níveis de pobreza infantil e de exclusão social superiores à média da UE.

Combater a pobreza através do emprego

O pleno emprego e a proteção social devem ser objetivos das políticas económicas e sociais, defendem os membros do Parlamento Europeu, que apelam à Comissão Europeia e aos países da UE para promoverem políticas que protejam os direitos laborais e salários justos, incluindo a igualdade de remuneração por trabalho igual. Para pôr fim à pobreza entre as pessoas que têm emprego, defendem melhor acesso aos serviços de acolhimento de crianças e a uma orientação profissional adaptada.

Acesso universal aos serviços públicos

A Comissão e os países da UE devem aumentar o investimento público em políticas que proporcionem o acesso universal à habitação, à alimentação, à água, ao saneamento, à energia e aos transportes, pois tal poderia ajudar a quebrar o ciclo intergeracional da pobreza e impulsionar a inclusão social e do emprego, preconizam os eurodeputados.

O Parlamento pretende um plano de ação para pôr fim ao fenómeno dos sem-abrigo em toda a UE até 2030, com medidas específicas para as crianças e famílias, aos trabalhadores que perderam os seus empregos e às mulheres.

Por último, o relatório apela à adoção de medidas destinadas a reforçar a participação política das pessoas em situação de pobreza, para que sejam envolvidas na tomada de decisões e na aplicação e avaliação das políticas que as afetam.

Citação

O relator João Oliveira (Grupo da Esquerda, Portugal) afirmou: «A estratégia de luta contra a pobreza deve ser ambiciosa. Deve abordar as causas estruturais da pobreza, promover uma distribuição mais justa da riqueza, melhorar as condições de trabalho, assegurar um investimento sólido nos serviços públicos e garantir o acesso a uma habitação digna para todos. A participação ativa das pessoas em situação de pobreza na conceção das políticas, bem como um orçamento adequado, são essenciais para alcançar este objetivo».

Contexto

Estavam em risco de pobreza ou exclusão social 93,3 milhões de pessoas em 2024, entre as quais 20 milhões de crianças - um quadro das crianças na UE-, revela a Comissão Europeia.

Em 2021, o Parlamento apelou a uma estratégia global da UE de luta contra a pobreza, com metas ambiciosas para reduzir a pobreza e erradicar a pobreza extrema na Europa até 2030. No âmbito do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de 2021, a UE comprometeu-se a reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões até 2030, incluindo, pelo menos, cinco milhões de crianças.

No âmbito do compromisso de combater a pobreza e apoiar a inclusão social, a Comissão está atualmente a preparar a primeira estratégia da UE de combate à pobreza, que deverá ser finalizada no decorrer de 2026.