Petição n.º 0511/2020, apresentada por X.E.P., de nacionalidade espanhola, em nome da fundação Montescola, sobre a poluição provocada pela mina de estanho e de tungsténio de Santa Comba, Galícia  
Dados da petição  

0511/2020

Título da síntese: Petição n.º 0511/2020, apresentada por X.E.P., de nacionalidade espanhola, em nome da fundação Montescola, sobre a poluição provocada pela mina de estanho e de tungsténio de Santa Comba, Galícia

Número da petição: 0511/2020

Assuntos: Indústria e Empresas,  Ambiente - Proteção e conservação

País: Espanha

Nome da associação: Fundación Montescola

Dados do peticionário  

Nome: X. E.

Síntese da petição  

O peticionário afirma que foram extraídos depósitos de minerais de enxofre da mina de Santa Comba, originalmente explorada ao abrigo das concessões atribuídas entre 1942 e 1947, mas que também foram removidas quantidades significativas de arsenopirita, pirite e calcopirite, o que causou um escoamento ácido que contaminou a água subterrânea e os rios próximos. A mina foi encerrada em 1986. O peticionário afirma que, ainda que as concessões devessem ter expirado e ter sido declaradas nulas, foram adquiridas em 2008 por uma nova empresa que aparentemente apresentou um novo projeto para restaurar e reabrir a mina. Apesar de ter havido relatórios que afirmam que era necessária uma avaliação do impacto ambiental (AIA) da mina, as autoridades aprovaram os projetos, em total desconsideração pelas diretivas da UE em matéria de AIA (avaliação do impacto ambiental) e de participação pública. O peticionário acrescenta que as concessões mineiras foram adquiridas recentemente por uma empresa australiana, a Rafaella Resources Limited, que pretende extrair estanho e tungsténio e abrir novas minas a céu aberto, sem as licenças ambientais necessárias. Entretanto, uma empresa sueca não relacionada, a Eurobattery Minerals AB, tenciona abrir uma enorme mina de níquel, cobre e cobalto em áreas de habitats naturais protegidas pela legislação da UE. O peticionário relata que o Governo galego bloqueou sistematicamente o acesso a informações ambientais sobre a mina de Santa Comba, em infração da Convenção de Aarhus e da respetiva diretiva, acrescentando que esta questão levou à realização de uma comunicação dirigida ao Comité de Avaliação do Cumprimento da Convenção de Aarhus das Nações Unidas, atualmente em análise (procedimento n.º ACCC/C/2017/153).