Petição n.º 1072/2020, apresentada por Erich Mähnert, de nacionalidade austríaca, sobre manter diferentes pigmentos no Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH)

178201 Apoiantes
Estado: Encerrada

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1072/2020
Título da síntese: Petição n.º 1072/2020, apresentada por Erich Mähnert, de nacionalidade austríaca, sobre manter diferentes pigmentos no Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH)
Número da petição: 1072/2020
Assuntos: Mercado interno - Livre circulação de bens e serviços,  Saúde,  Concorrência,  Cultura e Património,  Direitos do Consumidor
País: Itália,  Áustria,  Alemanha,  Bélgica,  União Europeia

Dados do peticionário

Nome: Erich Mähnert

Síntese da petição

O peticionário afirma que uma proibição a nível da UE do Pigment Blue 15:3 e do Pigment Green 7 teria um grave impacto negativo na competitividade económica dos tatuadores e pigmentadores europeus face aos prestadores desses serviços fora da UE e comprometeria a existência desse setor. Os consumidores poderiam recorrer a prestadores de serviços no estrangeiro ou a amadores. A Áustria é citada como exemplo. Na Áustria, a prestação de serviços de tatuagem/pigmentação rege-se por algumas das regulamentações mais fortes da Europa. É também prática corrente utilizar produtos erradamente declarados como «tinta para artistas». Tal resulta numa situação em que os requisitos mínimos legais em matéria de esterilidade e de cumprimento dos limiares no que diz respeito às impurezas orgânicas e inorgânicas já não necessitam de ser monitorizados, uma vez que a responsabilidade passa do fabricante para o tatuador/pigmentador.