Pesquisa

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 13 de dezembro de 2022 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 89/629/CEE do Conselho

13-12-2022 TC1-COD(2022)0282 2022/0282(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 13 de dezembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1108/70 do Conselho, o qual introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infraestruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 851/2006 da Comissão, relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 1108/70 do Conselho

13-12-2022 TC1-COD(2022)0232 2022/0232(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 13 de dezembro de 2022 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE no que respeita à notificação aos operadores de aeronaves estabelecidos na União da compensação no âmbito de uma medida baseada no mercado global

13-12-2022 TC1-COD(2021)0204 2021/0204(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento para prestar apoio à Ucrânia em 2023 (assistência macrofinanceira +)

24-11-2022 TC1-COD(2022)0371 2022/0371(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 no que diz respeito à criação de uma estratégia de financiamento diversificada a título de método geral de contração de empréstimos

24-11-2022 TC1-COD(2022)0370 2022/0370(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à não aceitação dos documentos de viagem da Federação da Rússia emitidos na Ucrânia e na Geórgia

24-11-2022 TC1-COD(2022)0274 2022/0274(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa Década Digital para 2030

24-11-2022 TC1-COD(2021)0293 2021/0293(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1025/2012 no que diz respeito às decisões das organizações europeias de normalização relativas às normas europeias e aos produtos de normalização europeus

22-11-2022 TC1-COD(2022)0021 2022/0021(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 no que respeita às restrições do acesso às águas da União

22-11-2022 TC1-COD(2021)0176 2021/0176(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção da Diretiva 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros

22-11-2022 TC1-COD(2021)0018 2021/0018(COD)

Contacto

Processo legislativo ordinário

Processo legislativo ordinário

A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.

Posições do Parlamento

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 203°) e processo legislativo ordinário.

Explicação da marcação nas posições do PE:

  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.