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POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo, e à melhoria do acompanhamento das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938

17-12-2026 TC1-COD(2025)0180 2025/0180(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 26 de março de 2026 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a corrupção, que substitui a DecisãoQuadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos EstadosMembros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho

26-03-2026 TC1-COD(2023)0135 2023/0135(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 12 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva (UE) 2019/633 relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar

12-02-2026 TC1-COD(2024)0318 2024/0318(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 11 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/792 relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia

11-02-2026 TC1-COD(2026)0010 2026/0010(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 11 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que dá execução a uma cooperação reforçada relativa à criação do Empréstimo de Apoio à Ucrânia para 2026 e 2027

11-02-2026 TC1-COD(2026)0008 2026/0008(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 10 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 no que diz respeito à definição de uma meta climática intermédia da União para 2040

10-02-2026 TC1-COD(2025)0524 2025/0524(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 10 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica as cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UEMercosul e do Acordo Provisório sobre comércio UEMercosul no que diz respeito aos produtos agrícolas

10-02-2026 TC1-COD(2025)0322 2025/0322(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 10 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia (codificação)

10-02-2026 TC1-COD(2025)0190 2025/0190(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 10 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro»

10-02-2026 TC1-COD(2025)0132 2025/0132(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 10 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à criação de uma lista de países de origem seguros a nível da União

10-02-2026 TC1-COD(2025)0101 2025/0101(COD)

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Processo legislativo ordinário

Processo legislativo ordinário

A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.

Posições do Parlamento

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 203°) e processo legislativo ordinário.

Explicação da marcação nas posições do PE:

  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.