POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 13 de dezembro de 2022 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 89/629/CEE do Conselho
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 13 de dezembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1108/70 do Conselho, o qual introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infraestruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 851/2006 da Comissão, relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 1108/70 do Conselho
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 13 de dezembro de 2022 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE no que respeita à notificação aos operadores de aeronaves estabelecidos na União da compensação no âmbito de uma medida baseada no mercado global
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento para prestar apoio à Ucrânia em 2023 (assistência macrofinanceira +)
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 no que diz respeito à criação de uma estratégia de financiamento diversificada a título de método geral de contração de empréstimos
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à não aceitação dos documentos de viagem da Federação da Rússia emitidos na Ucrânia e na Geórgia
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa Década Digital para 2030
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1025/2012 no que diz respeito às decisões das organizações europeias de normalização relativas às normas europeias e aos produtos de normalização europeus
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 no que respeita às restrições do acesso às águas da União
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção da Diretiva 2022/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros
A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.
Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 203°) e processo legislativo ordinário.