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POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 17 de janeiro de 2024 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição ecológica através de uma melhor proteção contra práticas desleais e através de melhor informação

17-04-2024 TC1-COD(2022)0092 2022/0092(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 8 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à consulta e ao intercâmbio automatizados de dados para efeitos de cooperação policial e que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento «Prüm II»)

08-02-2024 TC1-COD(2021)0410 2021/0410(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 7 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a República Francesa a negociar, assinar e celebrar um acordo internacional sobre os requisitos de segurança e de interoperabilidade no âmbito da ligação fixa do canal da Mancha

07-02-2024 TC1-COD(2023)0192 2023/0192(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 7 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Diretiva (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que que altera a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 98/24/CE do Conselho no que diz respeito aos valoreslimite para o chumbo e os seus compostos inorgânicos e para os diisocianatos

07-02-2024 TC1-COD(2023)0033 2023/0033(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 7 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 260/2012 e (UE) 2021/1230 e as Diretivas 98/26/CE e (UE) 2015/2366 no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros

07-02-2024 TC1-COD(2022)0341 2022/0341(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 7 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2011/61/UE e 2009/65/CE no que diz respeito aos acordos de delegação, à gestão do risco de liquidez, à comunicação de informações para fins de supervisão, à prestação de serviços de depositário e de custódia e à concessão de empréstimos por fundos de investimento alternativos

07-02-2024 TC1-COD(2021)0376 2021/0376(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 6 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2009/917/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais

06-02-2024 TC1-COD(2023)0143 2023/0143(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 6 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)

06-02-2024 TC1-COD(2023)0025 2023/0025(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 6 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas para um elevado nível de interoperabilidade do setor público em toda a União (Regulamento Europa Interoperável)

06-02-2024 TC1-COD(2022)0379 2022/0379(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 6 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e o Regulamento (UE) 2023/2053 que estabelece um plano de gestão plurianual do atumrabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

06-02-2024 TC1-COD(2022)0111 2022/0111(COD)

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Processo legislativo ordinário

Processo legislativo ordinário

A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.

Posições do Parlamento

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 203°) e processo legislativo ordinário.

Explicação da marcação nas posições do PE:

  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.