Pesquisa

Certos documentos não estão disponíveis na sua língua. São automaticamente propostos noutra língua. Estão precedidos do ícone que simboliza a língua de substituição (ex.: ).

  STANDPUNKT DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS festgelegt in erster Lesung am 18. Juni 2025 im Hinblick auf den Beschluss (EU) 2025/... des Europäischen Parlaments und des Rates über die Genehmigung der durch die Union Übereinkunft über die Auslegung und Anwendung des Vertrags über die Energiecharta

18-06-2025 TC2-COD(2024)0148 2024/0148(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 18 de junho de 2025 tendo em vista a adoção do Decisão (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aprovação pela União do Acordo sobre a interpretação e aplicação do Tratado da Carta da Energia

18-06-2025 TC1-COD(2024)0148 2024/0148(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 18 de junho de 2025 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Árabe do Egito

18-06-2025 TC1-COD(2024)0071 2024/0071(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 17 de junho de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 228/2013 relativamente à assistência adicional e a uma maior flexibilidade no que diz respeito às regiões ultraperiféricas afetadas por catástrofes naturais graves no contexto da devastação causada pelo ciclone Chido em Maiote

17-06-2025 TC1-COD(2025)0104 2025/0104(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de maio de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido

22-05-2025 TC1-COD(2025)0077 2025/0077(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de maio de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia

22-05-2025 TC1-COD(2025)0021 2025/0021(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de maio de 2025 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de plantas forrageiras para produção de sementes efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de beterraba para produção de sementes e de culturas de plantas oleaginosas para produção de sementes efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia

22-05-2025 TC1-COD(2024)0027 2024/0027(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 8 de maio de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 a fim de proporcionar uma flexibilidade adicional no cálculo do cumprimento pelos fabricantes das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2025 a 2027

08-05-2025 TC1-COD(2025)0070 2025/0070(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 8 de maio de 2025 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/43/CEE do Conselho no respeitante ao estatuto de proteção do lobo (Canis lupus)

08-05-2025 TC1-COD(2025)0058 2025/0058(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 8 de maio de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que suspende determinadas disposições do Regulamento (UE) 2015/478 no que diz respeito às importações de produtos ucranianos para a União

08-05-2025 TC1-COD(2025)0056 2025/0056(COD)

Contacto

Processo legislativo ordinário

Processo legislativo ordinário

A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.

Posições do Parlamento

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 203°) e processo legislativo ordinário.

Explicação da marcação nas posições do PE:

  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.