POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo, e à melhoria do acompanhamento das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 26 de março de 2026 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a corrupção, que substitui a DecisãoQuadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos EstadosMembros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 12 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva (UE) 2019/633 relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 11 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/792 relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 11 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que dá execução a uma cooperação reforçada relativa à criação do Empréstimo de Apoio à Ucrânia para 2026 e 2027
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 10 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 no que diz respeito à definição de uma meta climática intermédia da União para 2040
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 10 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica as cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UEMercosul e do Acordo Provisório sobre comércio UEMercosul no que diz respeito aos produtos agrícolas
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 10 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia (codificação)
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 10 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro»
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 10 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à criação de uma lista de países de origem seguros a nível da União
A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.
Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 203°) e processo legislativo ordinário.