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POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 15 de setembro de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito aos controlos oficiais de animais e produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos e o Regulamento (CE) n.º 853/2004 no que diz respeito ao fornecimento direto de carne de aves de capoeira e de lagomorfos

15-09-2021 TC1-COD(2021)0055 2021/0055(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 15 de setembro de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a Reserva de Ajustamento ao Brexit

15-09-2021 TC1-COD(2020)0380 2020/0380(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 15 de setembro de 2021 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2021/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado e que revoga a Diretiva 2009/50/CE do Conselho

15-09-2021 TC1-COD(2016)0176 2016/0176(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 14 de setembro de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prorrogação do prazo do direito comunitário de proteção das variedades vegetais para as variedades da espécie Asparagus officinalis L. e dos grupos de espécies de bolbos de flores, de pequenos frutos de vegetais lenhosos e de vegetais lenhosos ornamentais

14-09-2021 TC1-COD(2021)0019 2021/0019(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2021 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2021/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/2397 no que respeita às medidas transitórias para o reconhecimento dos certificados de países terceiros

06-07-2021 TC1-COD(2021)0039 2021/0039(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha

06-07-2021 TC1-COD(2020)0259 2020/0259(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 24 de junho de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mecanismo de crédito ao setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa

24-06-2021 TC1-COD(2020)0100 2020/0100(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 24 de junho de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.º 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei Europeia em matéria de Clima»)

24-06-2021 TC1-COD(2020)0036 2020/0036(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 23 de junho de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos pagamentos transfronteiriços na União (codificação)

23-06-2021 TC1-COD(2020)0145 2020/0145(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 23 de junho de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

23-06-2021 TC1-COD(2020)0095 2020/0095(COD)
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Processo legislativo ordinário

Processo legislativo ordinário

A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.

Posições do Parlamento

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 203°) e processo legislativo ordinário.

Explicação da marcação nas posições do PE:

  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.