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STANDPUNKT DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS festgelegt in erster Lesung am 18. Juni 2025 im Hinblick auf den Beschluss (EU) 2025/... des Europäischen Parlaments und des Rates über die Genehmigung der durch die Union Übereinkunft über die Auslegung und Anwendung des Vertrags über die Energiecharta
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 18 de junho de 2025 tendo em vista a adoção do Decisão (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aprovação pela União do Acordo sobre a interpretação e aplicação do Tratado da Carta da Energia
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 18 de junho de 2025 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Árabe do Egito
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 17 de junho de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 228/2013 relativamente à assistência adicional e a uma maior flexibilidade no que diz respeito às regiões ultraperiféricas afetadas por catástrofes naturais graves no contexto da devastação causada pelo ciclone Chido em Maiote
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de maio de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de maio de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de maio de 2025 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de plantas forrageiras para produção de sementes efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de beterraba para produção de sementes e de culturas de plantas oleaginosas para produção de sementes efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 8 de maio de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 a fim de proporcionar uma flexibilidade adicional no cálculo do cumprimento pelos fabricantes das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2025 a 2027
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 8 de maio de 2025 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/43/CEE do Conselho no respeitante ao estatuto de proteção do lobo (Canis lupus)
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 8 de maio de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que suspende determinadas disposições do Regulamento (UE) 2015/478 no que diz respeito às importações de produtos ucranianos para a União
A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.
Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 203°) e processo legislativo ordinário.