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Iniciativa do cidadão
Iniciativa do cidadão
 

Iniciativa de cidadania europeia

A Iniciativa de Cidadania Europeia permite que os cidadãos da União Europeia solicitem à Comissão Europeia propostas de legislação.

A iniciativa de cidadania, um instrumento de democracia direta previsto no Tratado de Lisboa, que coloca o cidadão no centro do processo de decisão europeu, entrou em vigor no dia 1 de abril de 2012.

Para submeter uma iniciativa de cidadania e solicitar à Comissão Europeia uma proposta legislativa na matéria em questão, é necessário recolher, no mínimo, um milhão de assinaturas, em pelo menos 7 países da União Europeia.

Para saber mais: