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Debates
Terça-feira, 2 de Julho de 2002 - Estrasburgo Edição JO

Saúde e direitos em matéria de sexualidade e de reprodução
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  Montfort (NI ).(FR) O presente relatório releva de um método curioso: em primeiro lugar, o desprezo do princípio de subsidiariedade, pois trata-se efectivamente de ingerência da União Europeia, não apenas nos Estados-Membros, mas também nos países candidatos, através da sua vontade de os obrigar a integrar disposições contrárias à sua ética como condições para a sua adesão à União. Em seguida, a menção de direitos sexuais e genésicos não figura em qualquer tratado, em qualquer convenção europeia, nem na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. É curioso, aliás, que o direito à reprodução consista num catálogo de métodos que impedem, precisamente, essa reprodução.

Por fim, é irresponsável administrar, sem discernimento, uma pedagogia da sexualidade a rapazes e raparigas ainda muito jovens. As escolhas educativas neste domínio relevam da responsabilidade dos pais e do círculo familiar. Além disso, não podemos reduzir a educação sexual à contracepção, nem considerar o aborto como um método de planificação familiar. Será o aborto a única resposta à angústia de uma mulher grávida? Pelo contrário, a educação sexual é uma aprendizagem da liberdade, da responsabilidade, assim como do respeito pelo seu corpo e pelo do outro. O respeito pela dignidade humana e a atenção às mulheres em dificuldades ter-nos-iam conduzido a medidas mais responsáveis e mais respeitadores da vida humana. Infelizmente, nada disso aconteceu, razão por que votarei contra o relatório em apreço.

 
Última actualização: 26 de Julho de 2004Advertência jurídica