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Debates
Terça-feira, 1 de Julho de 2003 - Estrasburgo Edição JO

Quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa
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  Korhola (PPE-DE ).(FI) Senhor Presidente, é difícil imaginar outro relatório com um impacto tão grande no estado das coisas na Europa e sobre o qual os decisores sabem tão pouco.

A Europa está agora a mover-se em território desconhecido. Mesmo a investigação teórica sobre os efeitos do comércio de emissões só existe nominalmente. Quando, há dois ou três anos atrás, a proposta da Comissão nos foi apresentada, ficou clara a dimensão das deficiências numa proposta sobre a qual tínhamos estado a erigir uma estratégia europeia para a economia, a concorrência e o ambiente. Não havia qualquer avaliação do impacto do alargamento, nenhuma orientação dada relativamente à forma como os direitos de emissão poderiam ser contabilizados nos livros das empresas, nenhuma informação relativa ao imposto sobre o valor acrescentado, nem sequer uma estratégia no caso de graves problemas de mercado ou de ataques especulativos, nenhuns dados exactos sobre as emissões nos Estados-Membros, muito menos sobre as emissões das empresas, e nenhuma proposta relativa ao direito de recurso. É lamentável que tivéssemos tido uma proposta tão incompleta sobre uma questão tão importante. Muito foi feito para corrigir esta situação, mas resta saber se tivemos ou não sucesso.

O problema do “limite da recta de tendência” da Trilog foi resolvido com uma formulação proposta pela Comissão, que permite aos Estados-Membros aproximarem-se dos objectivos de Quioto segundo trajectórias próprias. Ao permitir-se algum espaço de manobra aos Estados-Membros, estes estão também a ser incentivados a aderir a uma política de transportes mais responsável em termos do Acordo de Quioto. Este é, obviamente, o nosso verdadeiro problema.

A solução da Trilog para os mecanismos baseados em projectos deve também ser apoiada. Não faz nenhum sentido estabelecer critérios mais rigorosos do que os acordados em Marraquexe. Em vez disso, temos que estabelecer normas da UE relativas à forma como a conversão dos créditos de direitos de emissão, adquiridos através dos mecanismos baseados em projectos, em direitos de emissão comercializáveis, pode ocorrer sem que o imperativo da alteração climática seja comprometido. Os créditos de direitos de emissão adquiridos a partir dos mecanismos baseados em projectos terão também um impacto interessante na cooperação para o desenvolvimento. Creio que os Estados-Membros se interessarão muito mais na cooperação para o desenvolvimento, porque verão uma oportunidade para ganharem créditos de direitos de emissão com projectos.

A produção combinada de calor e electricidade (PCCE) e as emissões processuais colocavam um problema especial relativamente ao comércio de emissões. Se a cadeia causal associada à natureza da PCCE não for tida em consideração, também não haverá quaisquer reduções nas emissões. Agora, a Trilog está a descobrir e a reconhecer a natureza especial da PCCE. Os Estados-Membros podem ter em conta o potencial de redução das emissões processuais, o que na prática significa que as melhores siderurgias europeias podem ganhar as suas quotas de direitos de emissão integrais e não terão que suportar custos adicionais num mercado internacional do aço que se tornou ferozmente competitivo. Isto significa que o risco de fugas de carbono diminuirá e que haverá realmente uma oportunidade acrescida de evitar as alterações climáticas.

 
Última actualização: 14 de Agosto de 2004Advertência jurídica