Turco (NI), por escrito. (IT) O Parlamento Europeu é chamado, através da presente resolução, a fazer um balanço dos progressos registados em 2003 no sentido da criação do "espaço de liberdade, de segurança e de justiça". Os deputados Radicais da Lista Bonino são de opinião que o texto adoptado deveria ser muito mais crítico em relação à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros, em particular, condenando a forma desequilibrada em que as instituições que detêm o poder de iniciativa e o poder de decisão nestes sectores agiram e continuam a agir. Com efeito, a determinação e o calendário das propostas e da adopção por parte destas instituições das medidas destinadas ao reforço dos instrumentos para medidas repressivas nos domínios do combate ao terrorismo, da cooperação no domínio penal, na harmonização de sanções e no combate à imigração ilegal não correspondeu a um reforço dos direitos dos cidadãos, comunitários e não-comunitários. A título de exemplo, basta referir o facto de a Comissão ainda não ter adoptado a anunciada decisão-quadro sobre garantias processuais. Além disso, com o congelamento da Constituição Europeia, permanecem sem solução os problemas estruturais, que há anos têm sido alvo da crítica do Parlamento Europeu. Por exemplo, a ausência ou o fracasso do controlo democrático e judiciário a nível europeu e nacional de medidas e de organismos desenvolvidos a nível da União Europeia.